MODERNIZAÇÃO REGULARÓRIA DA GESTÃO EMPRESARIAL PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO A PARTIR DO COMPLIANCE E DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS.

MORAES, Atamai Caetano 1; GABARDO, Emerson2;

Resumo

Introdução:Constitui pesquisa em inovação e empreendedorismo voltada às adaptações indispensáveis ao adimplemento da Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos nos programas de Compliance de empresas estatais, com notório protagonismo do item “satisfação do usuário”. Os desafios foram enfrentados através da redação de manual instrutivo e da construção de tabelas de avaliação.

Objetivo:elaborar guia jurídica de Compliance, que inclua a satisfação do usuário como critério de integridade e regulamente a tecnologia envolvida; subsidiar a legalidade das estratégias digitais frente à modernização da gestão de qualidade no tocante à prestação de serviços públicos por empresas estatais.

Metodologia:utiliza a moldura analítico-crítica das hipóteses de modernização da gestão da qualidade e sintetiza as diretrizes aplicáveis à conjuntura normativo-institucional. Emprega abordagem descritiva e normativa da satisfação do usuário de serviços de empresas públicas, notadamente pela Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público e pela Lei Geral de Proteção de Dados. Mantem caracterização multidisciplinar e incorpora o método dedutivo. Enseja análise crítica na construção de guia avaliativo, no qual a revisão bibliográfica estabelece o eixo axiológico de importância técnica; contempla pesquisa empírica e comparativa aos manuais de Compliance de empresas estatais selecionadas como amostra (que são apreciados no eixo de dificuldade de regulamentação). Por fim, os parâmetros de adequação da Controladoria Geral da União são empregados ao cumprimento das normas.

Resultados:O manual desenvolvido contempla todos objetivos almejados no projeto, perfazendo a esfera técnica-teórica e demonstrando didaticamente a legislação competente para o adimplemento da satisfação do usuário nos programas de Compliance de empresas estatais, particularmente a luz da Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público. Simultaneamente, cumpriu-se a construção de tabelas avaliativas do desempenho das empresas estatais.

Conclusões:A partir dos pressupostos acima, a investigação redundou na elaboração, com êxito, do guia teórico-prático proposto, inovando-se a esfera do Direito Administrativo, inclusive com potencial empreendedor, pois além de se tratar de uma contribuição teórica ao assunto, também oferece um produto interessante ao mercado.

Palavras-chave:Compliance. Satisfação do Usuário. Proteção de Dados. Novas Tecnologias. Empresas Estatais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador