E AGORA FACEBOOK? USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS

SILVA, Flávia Carolina Neves1; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra2;

Resumo

Introdução:Diante da democratização digital permitida pelo atual mundo globalizado e da consequente avalanche de dados disponibilizados pelos usuários de Internet, estudou-se o uso indevido de dados pelo Facebook. Considerou-se que tal rede social tem por base a Mineração de Dados para desenvolver o perfilamento (profiling) de seus usuários e, assim, violar privacidade e intimidade.

Objetivo:Analisar desde a coleta de dados até a aplicação da técnica de Mineração de Dados pelas empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação, em especial o Facebook e verificar se o uso dos dados pessoais pelo Facebook viola direitos fundamentais sob o olhar da legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados e, ainda considerando a legislação europeia (GDPR - General Data Protection Regulation).

Metodologia:Para atingir o propósito, utilizou-se o método dedutivo a partir do estudo de artigos científicos e livros, bem como o comparecimento a diferentes Seminários sobre o principal tema do estudo: Privacidade e Proteção de Dados. O estudo legislativo norteou o embasamento jurídico.

Resultados:Constatou-se que os conceitos de dados pessoais e sensíveis visam informar e permitir que os usuários de Internet tenham noções sobre quais são seus direitos e garantias quando estão online. Foi verificada a exploração realizada pelo Facebook a partir da vulnerabilidade dos dados pessoais de seus usuários, ssendo que a rede social se utiliza de técnicas de Mineração de Dados para agregar valor às informações fornecidas sem consentimento expresso dos titulares de dados. Por fim, ao estudar e compreender as legislações brasileira (LGPD) e europeia (GDPR) verificou-se que ambas têm o intuito promover um ambiente digital mais seguro para os usuários e seus dados, estabelecendo caráter personalíssimo aos dados pessoais e fazendo dos usuários os titulares de dados.

Conclusões:Os dados pessoais despertam interesse de Tecnologia da Informação e Comunicação e, portanto, são os novos ativos. Empresas, tal qual o Facebook, exploram os dados de seus usuários com a finalidade de alcançar imensuráveis vantagens econômicas, sendo que os usuários desconhecem os verdadeiros interesses e, considerando a LGPD, não deram consentimento expresso para tais usos e tratamentos. O trabalho mostra a relevância da legislação pátria e europeia para a proteção e segurança de dados pessoais, de forma singular, aos dados sensíveis.

Palavras-chave:Direitos fundamentais. Violação. Privacidade. Proteção de dados. Mineração de dados

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador