VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E TEORIA DOS JOGOS: MODISMO OU REALIDADE?

CARNEIRO, Julia Marion da Rocha1; SIQUEIRA., Felipe de Poli de 3; GONCALVES, Oksandro Osdival2;

Resumo

Introdução:A Lei n. 11.101/2005 prevê o instituto da Recuperação de Judicial com o objetivo de oferecer a oportunidade de preservação da empresa em crise. Nesta modalidade, o devedor apresentará aos credores um plano de recuperação no qual constarão os meios utilizados para o pagamento dos credores e para a superação da crise. No momento da deliberação sobre o plano podem surgir comportamentos estratégicos, onde cada credor visará promover a melhor escolha, buscando o melhor resultado para si e não necessariamente para a coletividade. Assim, passa a existir um jogo de interesses que pode ou não ser cooperativo, a depender da estratégia proposta pelos envolvidos. O projeto alinha-se com o do orientador visto que analisa a aplicação de instrumento da Análise Econômica do Direito, a fim de obter maiores benefícios na aplicação do processo de recuperação judicial.

Objetivo:O objetivo geral da pesquisa foi analisar a correlação entre a Teoria dos Jogos e o Direito, mediante a sua aplicação ao processo de recuperação judicial e a deliberação do plano apresentado pelo devedor. Posto isto, os objetivos específicos foram: analisar o conceito e aplicação da recuperação judicial de empresas; analisar os princípios da função social da empresa e da preservação da empresa aplicados à recuperação judicial; delimitar os possíveis participantes e seus interesses individuais na recuperação judicial; analisar a Teoria dos Jogos aplicada ao instituto da recuperação judicial; analisar, em conformidade com a Teoria dos Jogos, os reflexos do comportamento oportunista na assembleia geral de credores para deliberação do plano de recuperação judicial; e demonstrar as vantagens da cooperação entre as partes para um resultado final mais favorável.

Metodologia:O projeto foi elaborado pelo método hipotético-dedutivo, partindo-se de um conjunto de proposições hipotéticas, a fim de se aproximar do seu objeto central, e se desenvolveu através de pesquisa bibliográfica, mediante o levantamento de materiais publicados em livros, artigos, revistas e sites.

Resultados:Participam do processo de recuperação o devedor e os credores da empresa, com seus respectivos créditos e interesses. A deliberação sobre a preservação ou não da empresa em crise depende de diversos fatores, e se os credores agirem estritamente em interesse próprio o plano de recuperação não será aprovado, o que pode gerar maiores prejuízos. Visto a importância da manutenção da empresa, faz-se necessária a cooperação entre os agentes envolvidos, já que somente com a colaboração poderá se atingir a maximização dos resultados e o equilíbrio entre as perdas e os ganhos.

Conclusões:Com a teoria dos jogos torna-se viável a exploração das possibilidades de interação entre os indivíduos, sendo possível entender o comportamento estratégico adotado pelos credores e pelo devedor. Dessa forma, a aplicação da teoria se faz importante, pois permite o entendimento da formação de grupos de interesse dentro da assembleia de credores e os motivos das suas decisões. Ao entender as estratégias tomadas pelos jogadores, é possível tomar decisões que elevem ao máximo os benefícios estabelecidos no artigo 47 da Lei n. 11.101/2005.

Palavras-chave: Recuperação judicial. teoria dos jogos. Análise econômica do direito. Desenvolvimento econômico.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador