DESIGUALDADE DE CAPABILITIES EM AMARTYA SEN E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

MARTINS, Fernanda Ferreira1; FOLLONI, Andre Parmo2;

Resumo

Introdução:Este trabalho é parte da pesquisa desenvolvida pelo orientador, Prof. Dr. André Folloni, apresentado à Chamada Universal MCTI/CNPq n. 01/2016, intitulado Tributação e desigualdade na experiência brasileira. Esta pesquisa destaca como a desigualdade socioeconômica entre os contribuintes é um problema pertinente ao Direito Tributário, especificamente, em relação à capacidade contributiva. Por conseguinte, aborda, a partir de Amartya Sen, o problema da desigualdade através das concepções de funcionamentos (functionings) e capacidades (capabilities), estabelecendo como a pobreza pode ser vista como privação de capacidades elementares em vez de meramente como baixo nível de renda (tradicional critério para detectar a pobreza), de modo a realizar um comparativo com o entendimento doutrinário atual.

Objetivo:Compreender as ideias relativas à desigualdade de Amartya Sen; Analisar como é interpretado o princípio constitucional da capacidade contributiva pela doutrina e avaliar se essa interpretação permite a redução de desigualdades no entendimento de Sen.

Metodologia:Análise aprofundada das principais obras de Amartya Sen, de artigos comparativos da teoria de Amartya Sen, Ronald Dworkin e John Rawls, e diversas doutrinas de Direito Constitucional e de Direito Tributário que tratam do princípio constitucional da capacidade contributiva.

Resultados:Restou elucidado conceitos fundamentais da teoria de Sen, bem como a concepção de igualdade de oportunidades por meio da perspectiva de capacidade, destacando a liberdade substantiva que as pessoas têm para escolher a vida que levam. Em paralelo, estabeleceu-se a estrita relação que a doutrina aponta entre capacidade contributiva e capacidade econômica dos indivíduos, focalizando unicamente no fator renda.

Conclusões:A igualdade, segundo Amartya Sen, envolve mais do que apenas disponibilidade de renda e recursos econômicos, como entendido pela doutrina. O autor sugere uma igualdade de capacidades entre as pessoas para buscar seus objetivos. A ideia de que uma “vida boa” é aquela em que se tem liberdade para fazer escolhas genuínas sustenta a visão de igualdade do autor.

Palavras-chave: Desigualdade. Amartya Sen. Capacidade. Renda. Liberdade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador