AS BASES ECONÔMICAS DA TRIBUTAÇÃO: TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA, SOBRE A PROPRIEDADE E SOBRE O CONSUMO

ROSA, Lucas Salmoria de Souza1; FOLLONI, Andre Parmo2;

Resumo

Introdução:Esta pesquisa buscou analisar as três bases de tributação: renda, patrimônio e consumo (bens e serviços). Analisando os rendimentos e porcentagens de cada base, e os feitos delas para a sociedade brasileira, verificando se a Carga Tributária Brasileira (CTB) é regressiva ou progressiva, também buscando se há concentração seja de uma base ou de um ente.

Objetivo:Os principais pontos da pesquisa foram a análise das três bases buscando compreender quais são os rendimentos dessas arrecadações, os motivos de existir em três bases diferentes, o que as diferencia tanto na arrecadação quanto nas consequências e efeitos desses tributos.

Metodologia:Os materiais utilizados foram a recolha de bibliografia tanto de doutrinadores jurídicos, estudos econômicos sobre a arrecadação e relatórios de dados da Secretaria da Receita da Federal da CTB. Com este material se dividiu o estudo em três partes: o primeiro consistiu em compreender as bases do Direito Tributário como princípios de capacidade tributária e equidade na arrecadação; a segunda etapa o estudo das espécies tributárias, selecionando quais delas são as mais importantes para o estudo, além de iniciar a verificar a estrutura o sistema tributário brasileiro; o terceiro passo consistiu na análise dos tributos com os estudos dos economistas, principalmente do IPEA, verificando quais são as características das bases e efeitos delas.

Resultados:Com o estudo, verificou-se que a CTB é composta de 50% arrecadação sobre bens e serviços, 25% sobre a renda, e 5% do patrimônio – existem outras bases que compõem, mas não foram objeto de estudo. Com uma divisão de arrecadação de 70% da União, 25% dos estados e 5% dos municípios. Assim, a CTB mostra-se fortemente regressiva pela tributação sobre o consumo que rever em tributação indireta no preço dos produtos, afetando principalmente a população mais carente. Além da concentrada na União e entes mais desenvolvidos. Essas divisões são fruto do pacto federativo que possibilita uma concentração de recursos e desarticulação entre os entes federados.

Conclusões:Conclui-se por meio das teorias e estudos de doutrinadores jurídicos e pesquisadores do IPEA, que a CTB é marcada pela regressividade dos tributos visto que a incidência no consumo afeta indiretamente e a concentração na União e regiões mais desenvolvidas.

Palavras-chave: Direito Tributário. Carga Tributária Brasileira. Pacto Federativo. Regressividade. Concentração.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador