A AUTOMATIZAÇÃO DO TRABALHO E O DESEMPREGO ESTRUTURAL

BAGGIO, Fabíola Vaz1; FARAH, Gustavo Pereira2;

Resumo

Introdução:A prática do trabalho escravo no Brasil, atualmente, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho escravo tem denegrido a imagem do nosso país, principalmente perante os órgãos internacionais como a ONU e a OIT.

Objetivo:O governo federal só passou a receber, dos citados órgãos, o efetivo auxílio no combate à escravidão, após reconhecer, no ano de 1995, perante a comunidade internacional, a existência da prática no Brasil. O que precisa ser mais combatido é a impunidade e, principalmente, a reincidência de tal prática pelos empregadores. O presente trabalho focaliza a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP).

Metodologia:Durante as pesquisas, as reuniões semanais do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico da PUCPR foram de suma importância para o estudo e debate do tema. Priorizaram-se, à vista disso, as pesquisas por meio de materiais bibliográficos e documentais, doutrinas e jurisprudências, revistas, dissertações e teses. Após a leitura efetiva de todo o material selecionado para compor a pesquisa, houve então, a seleção dos mais abrangentes para o estudo.

Resultados:A partir da entrada em vigor da Lei nº 10.803/2003, o art. 149 Código Penal foi alterado e com a sua nova redação, passou-se a existir um novo conceito do que é o trabalho em condição análoga ao de escravo. A nova redação passou a contemplar tanto o conceito basilar de trabalho forçado e trabalho degradante. É possível extrair do referido artigo um conceito mais completo e abrangente do que o conceito trazido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tendo como base estes conceitos abertos que o art.149 traz, é possível que o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, responsáveis pela contenção deste crime tenham mais aparato, haja vista que abrange tanto o trabalho degradante quando o trabalho. O artigo aqui debatido visou trazer diferentes pontos de vistas e múltiplos conceitos sobre o tema para que, a discussão fosse completa. A convenção 105 e a Convenção 29 da OIT foram comparadas, o art. 149 e a Lei nº 10.803/2003 e os princípios Constitucionais foram trazidos para o debate através da Portaria nº 1.129/2017 e ADPF 489 da Ministra Rosa Weber.

Conclusões:O artigo objetiva discutir e definir o trabalho escravo em sua relação com o direito interno e internacional (Convenções da OIT). A presente pesquisa visou, de modo geral, a destacar as normas vigentes no Brasil que versem a respeito do Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil, bem como confrontar acerca do tema dentro do ordenamento Jurídico Brasileiro.

Palavras-chave:Trabalho escravo. Trabalho forçado ou obrigatório. Trabalho em condições degradantes. Trabalho em condição análoga à de escravo. Art. 149 do Código Penal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador