MINERAÇÃO DE DADOS EM REDES SOCIAIS E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE DOS DADOS

MOREIRA, Bruna Martin Fernandes1; PARCHEN, Charles Emmanuel2;

Resumo

Introdução:A ressignificação social operada a partir do avanço tecnológico – principalmente no que toca à Internet - impõe a necessidade de o cientista do Direito rever, sob a lógica da tecnologia, a perspectiva das relações jurídicas existentes no mundo digital e virtual. Especialmente porque se está diante do fenômeno do Big Data e da Mineração de Dados, que utilizam como substrato, dados informáticos oriundos das atividades dos usuários em redes sociais.

Objetivo:A partir da análise dos instrumentos negociais das redes sociais, pretende-se responder aos seguintes questionamentos: a quem pertence a efetiva propriedade dos dados informáticos e quais os direitos dos usuários frente ao pacto acordado.

Metodologia:Utiliza-se como metodologia a abordagem exemplificativa e dedutiva. Não obstante, a fim de solidificar a pesquisa utilizou como fontes livros e artigos científicos, além da consulta às disposições do ordenamento jurídico brasileiro.

Resultados:Paralelamente à análise das cláusulas dos Termos de Uso, empreendeu-se a análise do instituto da propriedade à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Neste ponto, verifica-se que existe uma clara contradição entre aquilo que a rede social afirma em seus Termos e o que realmente ocorre no plano fático. Observou-se que a propriedade dos dados informáticos é da rede social, haja vista a natureza do negócio jurídico celebrado se tratar de um contrato de empréstimo na modalidade mútuo. De igual forma, constatou-se que as informações dos usuários, enquanto bens acessórios, também são de propriedade da empresa de mídia social.

Conclusões:Conclui o presente estudo afirmando que a ausência de regulamentação específica no que toca a propriedade dos dados informáticos leva o usuário a ser vilipendiado em seus direitos mais básicos, porquanto encontra-se vulnerável e desamparado frente à proteção de suas informações. Demonstra-se urgente, neste sentido, que o Direito estabeleça novas diretrizes a fim de sanar os vícios e abusividades contidos nos modelos contratuais atuais.

Palavras-chave: Big Data. Mineração de Dados. Sociedade da Informação. Propriedade. Dados Informáticos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador