PERSECUTIO CRIMINIS:ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO

ALCÂNTARA, João Vitor Santos de1; CASSI., Guilherme Helfenberger Galino 3; GONCALVES, Oksandro Osdival2;

Resumo

Introdução:A expansão da taxa de criminalidade é um movimento crítico em escala global. De acordo com relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas, o Brasil, no que tange às taxas de criminalidade, se encontra na 9ª posição, colocando o país entre as nações mais violentas do mundo. Em decorrência, após a ascensão no país dos índices da criminalidade (convencional e não convencional), houve uma crescente manifestação social pelo endurecimento da legislação criminal brasileira, indicando que uma maior atuação do Judiciário nas questões criminais, aliado ao encarceramento massificado dos criminosos, seria uma das soluções proeminentes de combate ao crime. Contudo, o país possui atualmente a 3ª maior população carcerária do mundo, com um custo médio de 28 bilhões de reais ao ano, ao passo que a economia, sob o ponto de vista do PIB, retrocedeu nos últimos anos. Não se mostra aparente, portanto, uma relação inversamente proporcional entre encarceramento e baixas taxas de criminalidade. A partir de tal premissa, e da noção de que recursos são escassos, a presente pesquisa se vale da Análise Econômica do Direito para um examinar estrutura da persecução criminal no Brasil e analisar os custos e reflexos da implementação e ampliação da legislação penal na economia brasileira.

Objetivo:Analisar estatisticamente o panorama da realidade econômica e do sistema carcerário brasileiro por meio de relatórios periódicos divulgados pelo INFOPEN, IBGE, CNJ e STF; Analisar a discussão doutrinária quanto ao encarceramento em massa; Demonstrar os reflexos econômicos que a manutenção da máquina judiciária causa sobre o PIB brasileiro; Discutir e delimitar ações alternativas mais eficientes à pena privativa de liberdade.

Metodologia:Os materiais utilizados foram livros de direito penal e de direito empresarial, artigos científicos, dados estatísticos de instituições oficiais e análise jurisprudencial. A metodologia consistiu em selecionar informações práticas e empíricas, como notícias de fontes oficiais ou de elevada confiança, pareceres, etc., e demonstrar os resultados por meio de gráficos e tabelas com o propósito de explicitar a realidade experimentada pela sociedade brasileira no que desrespeito o tema desse artigo.

Resultados:A persecução criminal e a execução penal possuem um custo exorbitante que impacta negativamente a já fragilizada economia brasileira. Ademais, a ampliação da legislação penal e a utilização da pena criminal tem se mostrado ineficaz no combate à criminalidade.

Conclusões:Sob o viés da Análise Econômica do Direito e diante da escassez de recursos, há experiências que demonstraram resultados positivos, de modo menos oneroso e alternativo à utilização da pena criminal como método predominante de contenção dos índices de criminalidade.

Palavras-chave: Persecução Criminal. Análise Econômica do Direito. Sistema Carcerário. Pena Criminal. Ineficiência.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador