FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS PROCESSUAIS E A RELAÇÃO COM TUTELA JURISDICIONAL EFICIENTE

GONCALVES, Ana Clara Vieira1; BORGO, Maria Celia Nogueira Pinto e2;

Resumo

Introdução:Com o paradigma do Estado Democrático de Direito e com o Neoconstitucionalismo, o Civil Law sofreu tangíveis modificações, como o alterar normativo e jurisdicional, baseado na dialeticidade de situações apresentadas ao judiciário. Neste cenário, ganha destaque a permissão legislativa à contratualização do processo e a flexibilização do procedimento por meio da celebração de negócios jurídicos processuais, prevista no artigo 190 do Código de Processo Civil, conferindo às partes maior liberdade na participação e construção do processo, com fim de alcançar o modelo processual cooperativo e dialogado estruturado pelo Novo Código, bem como o princípio constitucional da eficiência, previsto no artigo 5º, LIV e 37 da Constituição Federal de 1988.

Objetivo:Buscou-se no presente trabalho, analisar as origens e premissas teóricas dos negócios jurídicos processuais, identificando seus princípios balizadores, sua utilização em questões processuais propriamente ditas, bem como tecendo considerações sobre a autonomia das partes nas convenções processuais, os limites aplicáveis e o controle judicial a ser realizado, tendo como base o princípio constitucional da eficiência.

Metodologia:Para tanto, valeu-se de uma pesquisa qualitativa, por meio da leitura crítica de diversas obras doutrinárias e repertório de jurisprudência nacional, além da revisão legislativa estrangeira, em especial dos países com experiência consolidada no campo dos negócios jurídicos processuais.

Resultados:A partir disso, constatou-se que a ampliação das hipóteses de flexibilização procedimental por meio de negócio jurídico processual é uma conquista da sociedade democrática, que visando garantir melhor qualidade da atividade jurisdicional, adota um modelo participativo de processo que garante eficiência na solução dos conflitos, na medida em que concedem às partes autonomia para convencionarem acerca de um procedimento específico e adequado às necessidades de determinado caso, resultando em um processo e uma sentença mais justos.

Conclusões:Ao final, pode-se concluir que os negócios jurídicos processuais possibilitam uma visão democrática da demanda e se mostram promissores do ponto de vista de ascensão social do direito processual civil no atual Estado Democrático de Direito, todavia, acredita-se que um contraponto indispensável à atuação das partes na construção procedimental está na observância e preservação da eficiência da tutela jurisdicional prestada pelo Poder Judiciário.

Palavras-chave: Código de Processo Civil de 2015. Flexibilização Procedimental. Negócio Jurídico Processual. Princípio da Eficiência. Tutela Jurisdicional.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador