PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

ZANDONADE, David Shigueo1; BORGO, Maria Celia Nogueira Pinto e2;

Resumo

Introdução:A busca pelo oferecimento de um processo adequado, tempestivo e, portanto, eficiente, é um desafio enfrentado pelo Poder Judiciário, tendo em vista os problemas relacionados ao hiperpublicismo do processo, e pela ineficácia do Direito em dar uma resolução ao litígio em tempo hábil e de forma definitiva, entre outras questões. Assim sendo, o Código de Processo Civil de 2015, numa tentativa de adequar esta norma infraconstitucional aos ideais constitucionais, traz a eficiência e a cooperação como valores fundamentais a um modelo de estado democrático, dando origem ao denominado modelo cooperativo de processo. Isto posto, tem-se o princípio da eficiência, usualmente lembrado na seara do Direito Administrativo, como aplicável ao Processo Civil, com o objetivo de oferecer uma prestação jurisdicional ao cidadão de maior qualidade, inclusive voltada à efetividade e menor dispêndio de tempo e recursos. Da eficiência - que é uma norma de valor deôntico - retira-se o dever de gestão processual, que, tem na flexibilização procedimental uma importante técnica. Ao dar espaço a adaptabilidades, permite-se também maior participação das partes no meio processual. Expande-se, portanto, com vista à eficiência, o caminho para a celebração de acordos de procedimento conhecidos como negócios processuais, que é uma das espécies de flexibilização procedimental na modalidade voluntária, podendo ser utilizada, inclusive, para a prática de uma gestão compartilhada entre juiz e partes ao longo do processo.

Objetivo:Realizar um estudo acerca da flexibilização procedimental por meio dos negócios jurídicos processuais atípicos e típicos, à luz do princípio da eficiência e do modelo de gestão compartilhada. Especificamente, objetivou-se conceituar e contextualizar o princípio da eficiência no processo civil, a gestão processual – inclusive compartilhada -, a flexibilização procedimental, principalmente pela via dos negócios processuais, analisando este instituto desde sua definição, validade, eficácia, efeitos, anulabilidades, etc., para que, ao fim, fosse analisado de forma prática.

Metodologia:Sendo assim, o seguinte Projeto Científico abordou pelo método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica de artigos científicos, doutrinas, bem como jurisprudência, sendo de caráter qualitativo e exploratório.

Resultados:Deste modo, viu-se de forma prática o instituto do negócio processual – protagonizado pelo calendário processual -, como ferramenta de gestão compartilhada, por meio do qual o juiz e as partes adequam o procedimento às peculiaridades do caso concreto, sendo beneficiados de uma economia processual, bem como de uma maior efetividade dos atos praticados, justamente porque houve o emprego correto desta técnica processual, traduzindo-se numa maior adequação, tempestividade e efetividade do processo à causa.

Conclusões:Por fim, concluiu-se que o Código de Processo Civil de 2015 impôs um dever de eficiência ao Poder Judiciário, bem como introduziu o modelo cooperativo de processo, permitindo-se, nesse contexto, a possibilidade de celebração de negócios processuais às partes que visem à eficiência processual, bem como a disponibilização da flexibilização procedimental ao dever de gestão ao juiz – permitindo-o, inclusive, de forma compartilhada entre juiz e partes.

Palavras-chave: Princípio da Eficiência. Gestão Processual. Flexibilização Procedimental. Gestão Compartilhada. Negócios Processuais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador