KANT E A ÉTICA DO DEVER: SEUS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS

RIVELINE, Guilherme Augusto1; CHITOLINA, Claudinei Luiz2;

Resumo

Introdução:Diante da crise de valores e dos problemas da contemporaneidade, estudar a ética kantiana se apresenta como um novo horizonte teórico para compreendermos nossa realidade. Este estudo justifica-se pelo seu valor permanente, além da possibilidade de atualização crítica do pensamento kantiano acerca da compreensão dos problemas éticos de nosso tempo.

Objetivo:A pesquisa tem como objetivo central compreender os fundamentos racionais que sustentam a teoria ética de Kant. Compreender o fundamento racional do conceito de dever moral e suas relações com o conceito de boa vontade e de lei moral; analisar o conceito de autonomia da vontade enquanto princípio supremo da moralidade; sua relação com o imperativo categórico (lei moral) em suas diferentes formulações; relacionar e discutir a razão, liberdade e boa vontade, a fim de entender a possibilidade da ação moral (da moralidade).

Metodologia:Para compreendermos adequadamente a natureza da ética kantiana, consideramos conveniente analisar os princípios que sustentam a sua teoria. Para tanto, procedemos à leitura e análise dos textos "Fundamentação da metafísica dos costumes" e a "Crítica da razão prática" com a intenção de compreender as bases que sustentam a ética kantiana. Direito e ética são partes da moral e dos costumes, e a respeito disso, Kant discorrerá na "Metafísica dos costumes" e em "Lições de ética".

Resultados:Para a ética kantiana, é irrelevante o resultado da ação para o julgamento moral, basta a ação ser motivada internamente (racionalmente) enquanto dever. A ideia é que a ação moral se dá em vista dos princípios e não das consequências. A consciência do dever pode ser adquirida pela disciplina, resultado da educação moral. Segundo Kant, os motivos da ação por dever, são de duas formas: motivos internos do próprio arbítrio (vontade), que ele considera sendo a liberdade e, portanto, uma motivação racional; e motivos externos ao arbítrio, que Kant considera sendo a coerção e, portanto, heterônoma em relação ao sujeito, seja ela uma pessoa, uma cultura ou a lei positivada. A ideia de dever aliada à ideia de vontade funda a possibilidade do julgamento moral da ação. Analisa-se a motivação da ação, a fim de saber se o que gerou a ação foi o dever moral (que carrega consigo a boa vontade) ou as inclinações (de acordo com os sentimentos provocados pelos sentidos). Se a motivação da ação for por dever, não há preocupação com o resultado e a ação é considerada moral. A boa vontade da ação é o critério supremo da moralidade.

Conclusões:Aqui trataremos apenas da relação entre estas duas áreas, visto que nossa pesquisa tem a pretensão de compreender os fundamentos da ética kantiana. A aproximação entre o Direito e a ética se dá pela categoria do dever (obrigação). A diferença, por sua vez, se elucida em relação à origem do dever no homem. Portanto, nessa pesquisa, ética e direito se revelam como constituintes da moral e dos costumes segundo a forma motivacional do dever, ao passo que se diferem na origem e no motivo da obrigação.

Palavras-chave: Ética. Kant. Dever. Imperativo categórico. Boa vontade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador