ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO BRASIL: A CRIAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNS Nº196/96

SILVA, Kaue Gustavo Machado da1; BOVKALOVSKI, Etiane Caloy2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho procura traçar um olhar histórico e comparativo referente ao processo de criação de regulamentações éticas que dizem respeito às práticas médicas e científicas envolvendo seres humanos, iniciando com a criação do Código de Nuremberg, em 1947, e finalizando com a reestruturação da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) em 2012, através da Resolução CNS nº 466/12.

Objetivo:Compreender o processo histórico de criação dos sistemas de regulação ética sobre pesquisas envolvendo seres humanos; Analisar como ocorreu o estabelecimento dessas normatizações no território nacional e investigar as determinações realizadas através da criação da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa.

Metodologia:A metodologia teve base na leitura e análise de fontes primárias e materiais bibliográficos, buscando estabelecer uma investigação histórica e dialética, que proporcionasse compreender o contexto histórico e sua relação com os objetivos estabelecidos, partindo do campo geral em direção ao especifico. Os principais autores que fundamentaram o trabalho são Aline Albuquerque, José Goldim, Délio Kipper, Miguel Kottow, José Lopes, Maria Patrão e Walter Osswald, devido seus estudos abordarem a criação dos documentos de regulamentação ética internacionais e a incorporação deles no Brasil, possibilitando a criação de um complexo sistema de controle social.

Resultados:O desenvolvimento dos documentos reguladores internacionais foram marcados por avanços e retrocessos no que diz respeito à proteção da dignidade do participante da pesquisa. Tal processo foi composto por diferentes demandas, discursos e interesses.

Conclusões:A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) fundada no Brasil em 1996, teve como base as orientações internacionais, contudo elas não foram seguidas cegamente, medidas foram adicionadas, modificadas ou retiradas, proporcionando um melhor enquadramento à realidade nacional. A reestruturação promovida pela Resolução nº 466/2012, afastou-se das orientações propostas pela Declaração de Helsinque de 2008, que foram duramente criticadas pela flexibilização de seus termos, e aproximou-se da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005, proporcionando uma maior rigidez quanto à proteção dos participantes, do meio ambiente, da dignidade humana e dos direitos humanos.

Palavras-chave: Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP). Bioética. Ética em Pesquisa. Regulamentação Ética. História.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador