RAZÕES DE IMPUNIDADES EM GRANDES CASOS DE CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO ESTADO DO PARANÁ - DECRETAÇÃO DE NULIDADES POR SUPOSTOS VÍCIOS FORMAIS DE INVESTIGAÇÃO

BREMER, Isabela Trindade1; LINHARES, Solon Cicero2;

Resumo

Introdução:o jus puniendi brasileiro é carimbado pela seletividade penal, em que a classe menos abastada é estigmatizada com perfil de criminoso contumaz e aqueles de elevado poderio econômico e político gozam de impunidade desenfreada. Entre os diversos vetores que corroboram com a benevolência com os criminosos de colarinho branco é a decretação de nulidades, em razão de vícios formais, durante as investigações, principalmente quando o tema são as interceptações telefônicas. Diversos casos envolvendo transgressores poderosos restam frustrados, os indiciados sequer são denunciados, em razão da anulação de provas advindas da quebra de sigilo telefônico e telemático, que corroboraram com a produção do restante do conjunto probatório.

Objetivo:a pesquisa voltou-se ao exame de como a decretação de nulidades durante o processo investigatório, em razão de vícios formais, com destaque ao instituto da interceptação telefônica, consente com a impunidade dos criminosos da “upper class”. Buscou-se entender a razoabilidade do prazo determinado pela Lei 9.296/96 e outras exigências determinadas para a validade do procedimento.

Metodologia:o método analítico foi utilizado, com o fim de definir conceitos por meio da leitura de doutrina, artigos científicos e jurisprudência. Também foi utilizada a metodologia de estudo de caso, a partir da análise dos autos da Operação Dilúvio.

Resultados:procedeu-se à análise dos autos de inquérito policial da Operação Dilúvio, que cuidou da investigação de grande esquema fraudulento envolvendo membros da alta casta social, e do HC 142045/PR, que decretou a nulidade das provas oriundas das interceptações telefônicas e suas derivadas, promovendo a impunidade dos indiciados. A partir do estudo restou claro que os Tribunais Superiores compactuaram com a imunidade, observando de maneira restritiva as disposições da Lei de Interceptação Telefônica, julgando exacerbado o prazo de duração da quebra de sigilo e carente de fundamentação as decisões da Magistrada.

Conclusões:diante dos resultados, chegou-se à conclusão da latente necessidade de interpretação do texto legal, em especial da Constituição Federal e Lei 9.296/96, para que o operador não obste processos investigatórios compreendendo os dispositivos de maneira restritiva, sem análise das peculiaridades do caso em estudo.

Palavras-chave:seletividade penal. crimes do colarinho branco. nulidade. vícios formais. interceptação telefônica

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador