RAZÕES DE IMPUNIDADES EM GRANDES CASOS DE CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO ESTADO DO PARANÁ – ABUSO NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS

CATÃO, Eduarda Moreira Leite1; LINHARES, Solon Cicero2;

Resumo

Introdução:Na prática criminal brasileira, é inconteste a existência de um sistema penal altamente seletivo, que não se compadece com o ideário do Estado Democrático de Direito e insiste conceder um tratamento diferenciado aos criminosos, punindo os integrantes das camadas sociais mais desfavorecidas e “fechando os olhos” para os crimes cometidos por aqueles de elevado status socioeconômico. Não obstante a notoriedade da criminalidade econômica no atual mundo globalizado, verifica-se que o índice de impunidade de tais delitos na esfera jurisdicional brasileira permanece alarmante. O presente artigo visa analisar a interposição abusiva de recursos processuais penais como fator desencadeador de impunidade nos casos de colarinho branco, com enfoque no que tange ao advento da prescrição da pretensão punitiva. Sob um viés prático, será realizada uma breve exposição do casoTucumann-Redram, a fim de ilustrar a problemática trazida.

Objetivo:O presente artigo almeja analisar de que forma a utilização desenfreada e abusiva de recursos processuais penais, como estratégia de defesa para prolatar o curso da ação penal, desencadeia no fenômeno da prescrição, e, consequentemente, na impunidade dos criminosos do colarinho branco. De igual forma, objetiva-se demonstrar as consequências que tal abusividade traz à persecução penal, no âmbito dos tribunais brasileiros, assim como elucidar quais as possíveis soluções para que a prescrição deixe de ser um mecanismo relacionado à impunidade.

Metodologia:O procedimento metodológico utilizado foi o lógico-dedutivo, pois a partir da leitura da bibliografia traçada foi possível chegar a uma conclusão particular a respeito da relação entre a utilização abusiva de recursos processuais penais e a impunidade decorrente do advento da prescrição penal, bem como quais as suas consequências, no âmbito dos crimes de colarinho branco. Também foi utilizada a metodologia de estudo de caso, com o fim de analisar as ações penais relacionadas ao Tucumann-Redram e traçar um paralelo com a temática estudada.

Resultados:Dentre os principais resultados obtidos, foi constatada: a) a seletividade no sistema penal; b) a relação direta entre o poderio econômico dos criminosos de colarinho branco e a interposição abusiva de recursos, com o fim de obter a extinção da punibilidade pela prescrição; c) a impunidade advinda da utilização abusiva de recursos nos tribunais brasileiros; d) a necessidade de reforma no atual modelo prescricional brasileiro.

Conclusões:Nos crimes de colarinho branco, a prescrição passa a ser vista sob uma ótica patológica e elitista, como um atalho para uma forma qualificada de impunidade, através da utilização abusiva de recursos. É indiscutível a necessidade de alteração no atual modelo prescricional, para que possamos falar em combate à ausência de efetiva punibilidade. Ademais, faz-se necessário alicerçar novas políticas-criminais para uma eficaz prevenção ecombate aos crimes econômicos, a fim de afastar a ótica de que “o crime compensa”.

Palavras-chave:Crimes colarinho branco. Impunidade. Prescrição penal. Recursos. Abusividade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador