UMA ANÁLISE DA ILEGALIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA E A BUSCA DE UM DESTINO ADEQUADO EM FAVOR DO AFETADO

TROJAN, Amanda Maria1; HUSSEIN, Zara2;

Resumo

Introdução:Em busca de um destino adequado ao afetado, torna-se indispensável realizar um levantamento histórico do processo de adoção no Brasil, investigando cada motivo que leva uma família a optar pelo meio ilegal de adoção, e por fim, realizar um levantamento jurisprudencial a fim de analisar se as decisões que vêm sendo tomadas pelo Poder Judiciário visam um destino melhor ao afetado.

Objetivo:a) A realização de pesquisas jurisprudenciais a fim de extrair os critérios avaliados pelo Poder Judiciário em cada caso concreto e as consequentes decisões atribuídas; b) A análise de depoimentos de famílias adotivas e biológicas com o intuito de compreender os motivos que levam ao caminho da adoção ilegal, e por sua vez, verificar qual o foi o destinado adotado ao infante; c) O estudo dos efeitos psicológicos e jurídicos causados pela adoção à brasileira no infante afetado.

Metodologia:Manuais de Direito de Família abordam brevemente o histórico da adoção; estatísticas e jurisprudências.

Resultados:Ao utilizar-se deste princípio, o magistrado tende a manter o adotado na família adotiva, pois se a finalidade do Estado é o bem social, vale permitir que o menor permaneça em seu lar onde houve a criação do vínculo afetivo, buscando assim, respeitar o adotado. Além do melhor interesse da criança e do adolescente, há uma outra característica a ser verificada nestas decisões, trata-se da verificação do vínculo socioafetivo existente entre o adotado e sua nova família. A fila de adoção torna-se uma vitrine na qual os interessados manifestam seu interesse por crianças brancas, pardas, negras ou indígenas, sendo que estas últimas são sempre as menos procuradas. Trata-se de uma questão lógica, todos querem o mesmo estereótipo de crianças, mas não há a quantidade disponível para atender a todos.Verifica-se que, se a prática da adoção ilegal não ocorresse com tamanha frequência, poderíamos trabalhar com um processo legal de adoção mais eficaz no país, uma vez que as mães entregariam devidamente seus filhos para o Cadastro Nacional de Adoção, agilizando a fila de adoção já existente naquela região, que atualmente conta com o número maior de pretensos adotantes do que crianças disponíveis.

Conclusões:O julgado deve sempre o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, colocando a segurança e a proteção deste acima de tudo. Presentes estes requisitos – ressalta-se aqui que não se trata de pressupostos taxativos, devendo ser analisado cada caso concreto – a decisão certamente será de manter o menor junto à família adotiva. No entanto, em que pese a justa decisão atribuída, conferindo, por conseguinte o perdão judicial, a prática da adoção à brasileira continua presente no cotidiano, de forma que vem a interferir de maneira negativa no processo legal de adoção brasileiro, prejudicado aqueles que permanecem anos em filas de adoção em busca de construir uma nova família. É urgente atender ao comando constitucional que assegura aos cidadãos de amanhã, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar, que não é sinônimo de família biológica.

Palavras-chave:Adoção ilegal. Adoção à brasileira. Melhor interesse da criança.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador