ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB À ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

URTADO, Daniela1; LORENZETTO, Bruno Meneses2;

Resumo

Introdução:A definição do conceito do direito de liberdade de expressão arreda-se de pacificação, entretanto pode ser situada na categoria dos direitos de primeira dimensão , apresentando laços estreitos com o que constitui o cerne da Democracia. É quando se trata dos polos indivíduo-Estado que se ressalta maior evidência da prática deste direito.

Objetivo:O presente trabalho objetiva delinear uma conceituação do direito de liberdade de expressão sob a ótica de norma fundamental; justificar seu caráter de norma fundamental, levantando seu conceito, natureza e a parte da estrutura a que pertence; além disso, ilustrar quais são os (des) entendimentos do Supremo Tribunal Federal, ao analisar casos onde o direito possui centralidade no julgamento. Tudo isso se dará sob à luz da Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, considerando-o como marco teórico.

Metodologia:Pretendeu-se o início de um delinear dos possíveis conceitos do direito à liberdade de expressão, a partir do entendimento de que é uma norma, sobretudo disposta na Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando também o que está disposto em algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, entendê-lo como norma fundamental inserida no ordenamento jurídico brasileiro. Tudo isso a partir da perspectiva da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy.

Resultados:Utilizado como marco teórico, Alexy ressalta a valiosa lição de que Suprema Corte cria regras semânticas quando desenvolve conceitos acerca do que seriam tais termos abertos semanticamente. Foram selecionados 5 grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal que versam sobre liberdade de expressão na relação indivíduo e Estado. Dessa forma, foram acomodados em dois motes, dos quais revelam afinidade entre os casos no que dizem respeito às interfaces da liberdade de expressão, numa via, com o direito penal, e noutra, com a imprensa.

Conclusões:Insta assimilar que em diversos momentos dos votos, foi lembrado os momentos históricos em que o Brasil vivenciou durante os regimes totalitários, nos quais o exercício da liberdade de expressão foi restrito e o Estado, institucionalmente, por intermédio de aparatos legitimados, efetuava o controle prévio do que poderia ser dito, veiculado e manifestado.Nesse sentido, observou-se que há uma essencial necessidade de evidenciar o ônus argumentativo quando da restrição de uma liberdade, tal qual a de se expressar o que pensa, de manifestar, de criar, de pesquisar.

Palavras-chave: Liberdade de expressão. Direitos Fundamentais. Alexy. Supremo Tribunal Federal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador