FURTO DE ÁGUA: ASPECTOS PENAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

SOUZA, Mayara Langaro Bosquirolli de1; FREITAS, Vladimir Passos de2;

Resumo

Introdução:Com a atenção nacional voltada à recorrente crise hídrica mundial, as campanhas de conscientização popular são a principal estratégia contra o gasto de água inconsciente. Como poucos tem conhecimento do papel que o crime de furto de água desempenha no tocante ao desperdício, espera-se que a discussão proposta sobre o tema seja de importante relevância para o mundo jurídico e a sociedade.

Objetivo:A presente pesquisa científica tem como objetivo uma análise jurisprudencial do crime de furto de água e qual o tratamento que os Tribunais de Justiça dos Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais dão ao tema, relacionando os efeitos das decisões judiciais nas esferas Penal, Ambiental e Econômica do Direito.

Metodologia:Inicialmente foi feito um estudo sobre a crise hídrica que o Brasil e o mundo vivenciam, partindo de dados coletados nos sites oficiais da ONU, Agência Nacional de Águas, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e o de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de ter-se uma ampla compreensão do tema. Após passou-se à pesquisa de como as principais entidades se posicionam a respeito, com revisão literária destinada a embasar a parte introdutória.

Resultados:A referida análise reuniu as decisões judiciais sobre o delito de furto de água dos três Tribunais de Justiça escolhidos, transparecendo as diferentes visões dos operadores do Direito, desde o acolhimento ou não da denúncia feita pelo Ministério Público até a possibilidade de interpretação analógica entre o Direito Penal e o Direito Tributário, a respeito do pagamento do débito e a extinção da punibilidade. Após o levantamento das decisões, foi realizada a análise dos julgados relacionando-os com o problema da escassez da água em todo o território nacional, o desperdício do recurso hídrico, os problemas de sua contaminação e os reflexos financeiros decorrentes.

Conclusões:Dos resultados encontrados, elaborou-se uma avaliação sobre como as áreas penal, ambiental e econômica devem convergir entre si, buscando diretrizes no tocante ao papel do Direito Penal na punição delitiva, a garantia constitucional assegurada a todos de ter-se um meio ambiente equilibrado e a forma de evitar a contaminação da água furtada diariamente e, ainda, a redução e o consequente exaurimento dos recursos investidos na exploração hídrica e no tratamento de água. Ao final chega-se à conclusão da necessidade de cooperação e integração entre as áreas afetadas para a solução do problema.

Palavras-chave: Furto de Água. Análise Jurisprudencial. Crime. Desperdício. Meio Ambiente.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador