DESAFIOS E IMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS. ESTUDO DE CASOS

GANHO, Flávia Giambarresi1; FREITAS, Vladimir Passos de2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa aborda o tema do cumprimento das decisões de natureza ambiental, atentando-se aos seus desafios, formas de implementação e seus efeitos sociais e econômicos.

Objetivo:Para tanto, objetivou-se analisar três decisões de natureza ambiental, identificando suas principais dificuldades e seus efeitos sociais e econômicos. Fixou-se como objetivos específicos o estudo do processo de cumprimento de sentenças e decisão administrativa ambientais, a identificação de impedimentos e dificuldades para o completo cumprimento das decisões selecionadas e a verificação dos impactos e efeitos sociais e econômicos do cumprimento dessas decisões para os envolvidos diretamente no processo e para a sociedade.

Metodologia:Para realização da pesquisa, foi necessária a revisão da literatura existente quanto ao cumprimento de decisões judiciais e administrativas, que foi muito importante para a compreensão desse procedimento de forma mais aprofundada. Ademais, foram selecionadas duas decisões judiciais e uma administrativa para proceder ao estudo de caso. A seleção foi feita com atenção a diferentes graus de complexidade.

Resultados:Por meio disso, foi possível verificar a variedade de formas de cumprimento de decisões, suas dificuldades, obstáculos e formas de implementação diversas. Notou-se, assim, os pontos positivos das soluções consensuais e a influência que a duração dos processos tem no seu resultado.

Conclusões:Por fim, apesar da ausência de pesquisas científicas sobre os efeitos e impactos sociais e econômicos do cumprimento de decisões ambientais, percebeu-se, de modo empírico, que seus impactos econômicos compreendem os gastos do poder público com os processos judiciais, bem como são expressos na forma de coerção para o cumprimento das decisões, principalmente através da fixação de multas. Já os efeitos sociais são identificados a partir do cumprimento efetivo das decisões, de modo a garantir e consolidar a segurança jurídica tanto das partes quanto para a sociedade, na medida em que reforça a seriedade e poder coercitivo das decisões e dos termos de ajustamento de conduta.

Palavras-chave: Cumprimento de sentença. Decisões ambientais. Estudos de casos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador