MEMÓRIA A EDUCAÇÃO COMO DIREITOS .

MORAES, Diesley Patrick1; GUEBERT, Mirian Celia Castellain2;

Resumo

Introdução:A democratização das informações e consequentemente o empoderamento dos envolvidos nos processos inclusivos a partir das políticas públicas, são elementos a serem considerados quando se trata da dignidade humana.As políticas públicas sobre educação, destinadas às pessoas com deficiência e dentro do espectro autista,são foco desse estudo. Considera-se essencial o desenvolvimento e a promoção da dignidade da pessoa, por meio dos processos inclusivos que perpassam as ações dos contextos no que se refere a percepção de si e do mundo elementos que contribuem para o reconhecimento social da pessoa.

Objetivo:Analisar como as políticas públicas educacionais para as pessoas com deficiência garantem e promovem a dignidade humana.Estudar teoricamente sobre as políticas públicas voltadas para a inclusão escolar; Estudar como a legislação entende, promove e garante a dignidade humana de pessoas com deficiência; Relacionar os documentos oficiais federais, estaduais e municipais que foram selecionados como foco de estudo com a legislação vigente.

Metodologia:Foram analisados o Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior (2013) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), caracterizadas como políticas federais; o Plano de Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (2017) e a Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão (2009), específicas do estado do Paraná; o Programa Direito Inclusivo Assegurado (2018) e o programa Transformando realidades: equidade na educação (2017) do município de Curitiba.O levantamento se fez com os descritores: dignidade humana, inclusão, exclusão, garantia e promoção, direitos, práticas inclusivas, terminologias, professores e profissionais e educação, dos quais, emergem 65 subdescritores que sustentam a organização dos dados. Os dados estão organizados em tabelas e gráficos separadamente, analisados posteriormente a partir da revisão de literatura. O conjunto de dados gerou 10 tabelas e 10 gráficos que são apresentados e discutidos simultaneamente. A partir do método da inferência, busca-se entender os documentos selecionados com base na frequência de uso de determinados termos, denominados descritores e subdescritores, comparando-os com a previsão da legislação vigente. Organizou-se 65 subdescritores em 10 tabelas com diferentes temáticas, resultando em 10 gráficos (figuras).

Resultados:Os dados expressam a singularidade das caraterísticas individuais, o movimento de transformação histórica cultural no que se refere o entendimento de pessoa, como sujeito de direito, percebe-se que há avanças e retrocessos nos documentos estudados, quanto aos descritores utilizados que fragiliza mudança cultura na busca de processos justos, inclusivos que promovam, garantam e defendam as pessoas em situações vulneráveis como as pessoas com deficiência foco do estudo.

Conclusões:Reconhece-se as políticas públicas para efetivar a educação de qualidade para todos. As análises expressam pouca efetivação das políticas, planos e programas, que demonstram a precariedade na terminologia, na preocupação e na atualização de uma educação inclusiva, tendo como consequência um meio social discriminativo e exclusivo que não respeita as diferenças humanas. Documentos estudados apresentam-se tão ou mais dignificantes do que os estão em vigência, nos remete a reflexão sobre a garantia e promoção de direitos para todos. A respostas são invisíveis nos programas e politicas para alcancemos uma sociedade mais inclusiva.

Palavras-chave: Inclusão escolar. Dignidade humana. Pessoas com deficiência. Direitos humanos. Políticas públicas.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador