LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO

NASCIMENTO, José Osmenildo da Silva1; LORENZETTO, Bruno Meneses2;

Resumo

Introdução:Na medida em que excursionamos em direção ao centro da modernas Constituições Ocidentais, via de regra, encontramos no seu eixo constitutivo as rochas sob as quais foram assentadas as bases de qualquer Estado Democrático de Direito que seja digno de carregar este sobrenome: os direitos e as liberdades fundamentais. Consiste em um desses pilares fundamentais a liberdade de expressão, um direito fundamental que abriga em seu escopo tanto uma dimensão constitutiva como uma instrumental: a primeira diz respeito a plena formação da personalidade e gravita em torno da disponibilidade de meios para conhecer e interpretar a realidade; enquanto que a última relaciona-se com a concepção da liberdade de expressão como um ferramental para salvaguardar e consecução do ideal democrático.

Objetivo:O presente estudo, relativo aos seus objetivos, se dedicou a investigar na: etapa (1) – a ocorrência de possíveis impactos na legitimidade descritiva e normativa derivados da atuação da restrição ao discurso de ódio; etapa (2) – a incidência de possíveis impactos sobre a legitimidade sistêmica.

Metodologia:A metodologia empregada para a produção do artigo se pautou na investigação de documentos doutrinários, de precedentes e de normas. Tais elementos serviram de suporte para as considerações formuladas sobre o tema investigado.

Resultados:Apesar das dificuldades, o projeto incursionou pelas etapas (1) e (2), explorando a relação entre Direito, política e moral, tendo como maior conquista nesse sentido o desenvolvimento da ideia de que que caminho em si também é fundamental.

Conclusões:Tendo em mente especialmente o embate travado pelos aludidos autores, a legitimidade, seja do ponto de vista descritivo, seja do ponto de vista normativo (apesar de independentes uma da outra), guarda uma íntima relação com o contexto no qual está situada. A legitimidade é, portanto, uma questão de grau.Desse modo, os fundamentos basilares das restrições ao discurso de ódio ganham ou perdem legitimidade conforme a partilha intersubjetiva da sua justeza.Assim visto, O Estado que assenta uma posição, simultaneamente, assume o risco de gerar ressentimentos. O equívoco de Fiss, portanto, é igualar possibilidade de participação do discurso público com possibilidade de silenciar as vozes dos agentes hegemônicos; a mensagem daí derivada enfraquece o Estado frente aos que tiveram a voz calada. Logo, tal questão ficaria na dependência de que em que termos a liberdade de expressão seria restringida.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Discurso de ódio.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador