A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO: UMA ANÁLISE DESENVOLVIMENTISTA

COSTA, Aron Vitor Fraiz1; BAZZANEZE, Ricardo 3; GONCALVES, Oksandro Osdival2;

Resumo

Introdução:As sociedades anônimas possuem uma enorme importância econômica e social ao Estado, por isso, sua necessidade de reger-se por lei especial. Acontece que há possibilidade da sociedade anônima possuir seu capital fechado, preponderantemente constituído por caráter familiar.

Objetivo:O presente trabalho tem por finalidade revelar os motivos pelos quais o instituto da dissolução parcial nas sociedades anônimas fechadas causa divergência doutrinária e jurisprudencial, dadas suas implicações práticas, possibilitando promover uma revisão da literatura e das principais decisões judiciais sobre a matéria para buscar sistematizar o conhecimento já produzido e, assim, fornecer um conjunto de informações para novas análises.

Metodologia:Para tanto, o ponto de partida do trabalho é o levantamento legal e doutrinário sobre a matéria, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Aspectos como a natureza jurídica das sociedades anônimas e suas regras de dissolução serão abordados para melhor entendimento do tema.

Resultados:Na sequência, se verifica a aderência dos fundamentos jurídicos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, identificando-se os requisitos para se admitir ou não a dissolução parcial das sociedades anônimas. Por fim, os argumentos extraídos da revisão bibliográfica e jurisprudencial acerca da dissolução parcial são confrontados para se planejar um plano de legalidade e segurança jurídica aos pretendentes à dissolução das sociedades anônimas.

Conclusões:Ao final, conclui-se pela possibilidade de dissolução parcial das sociedades anônimas, evidenciando-se pela necessidade de regulamentação normativa, pois o regime legal especifico das sociedades anônimas não é capaz de suportar essa nova realidade. Por isso a construção pretoriana acerca do cabimento da dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas é importante para absorver essa nova realidade, como ficou posteriormente reconhecido inclusive no plano processual civil, com o advento o NCPC. A partir dessa constatação foi possível demonstrar o cabimento da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas em face da sua particularidade, qual seja, possuir como um dos seus fundamentos a affectio societatis, o que a difere em parte da sociedade anônima aberta.

Palavras-chave: Dissolução Parcial. Sociedade Anônima. Preservação da empresa. Função Social. Affectio Societatis.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador