IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS E DIRETRIZES QUE ORIENTARAM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

FELIPE, Nathalia Guimarães Dantas1; CUBAS, Joao Mario2;

Resumo

Introdução:A política nacional de saúde mental que se origina por meio de marcos legais e principalmente pela Lei 10.216/2001, objetivou superar a centralidade manicomial da assistência adotando o modelo baseado na comunidade. Alguns marcos legais prescrevem ações na garantia do direito ao atendimento em saúde, contudo a construção das políticas públicas voltadas, especificamente, para crianças e adolescentes, ainda se configura como um desafio para a saúde mental.

Objetivo:Como pergunta norteadora desse projeto se estabeleceu: De que forma os instrumentos legais vêm ao longo do tempo contemplando a garantia da atenção ao atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes? O objetivo geral consiste em identificar os documentos legais e diretrizes que orientam a política nacional de saúde mental. E os específicos: Identificar as fontes de dados publica para a localização dos documentos legais; e compor uma planilha eletrônica com uma síntese dos textos.

Metodologia:Pesquisa de caráter documental, que analisou o Projeto de Lei 3.657/89, e como a infância e adolescência era apresentada. Compuseram o corpus de análise também, legislações e portarias que nortearam a política nacional de saúde mental, e os relatórios das Conferências Nacionais de Saúde Mental e do Fórum Nacional de Saúde Mental Infantojuvenil.

Resultados:Verificou-se na análise inicial do Projeto de Lei ausência na temática infância e adolescência. As legislações e portarias consideram a infância em partes, o que sugere que a intervenção do Estado deva prevalecer na elaboração de políticas públicas que contemplem o atendimento desse público. Com relação nos relatórios pode-se verificar uma série de propostas e diretrizes, contudo nota-se um esvaziamento desses espaços, proporcionando uma invisibilidade de crianças e adolescentes em relação a políticas e programas de saúde mental.

Conclusões:Debater a garantia do direito ao atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes possibilita evocar a necessidade de intervenção por gestores, profissionais e da população interessada, visando novos processos de tomada de decisão que venham a permitir um melhor acesso aos serviços bem como atendimento.

Palavras-chave: Criança e adolescente. Saúde mental. Políticas Públicas de Saúde. Legislação. Garantia de direitos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador