SAÚDE MENTAL COMO DIREITO

SIQUEIRA, Marcos Vinicius Teixeira1; GUEBERT, Mirian Celia Castellain2;

Resumo

Introdução:Ao considerar o desenvolvimento e a promoção da dignidade da pessoa humana, se faz necessário o reconhecimento do sujeito de direito. Ao considerar as especificidades individuais de pessoas em situação de vulnerabilidade emerge os desafios das políticas públicas, foco deste estudo.

Objetivo:Analisar como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas. Descrever as políticas públicas destinadas às pessoas para as pessoas com deficiências. Identificar nas políticas públicas como a dignidade humana se evidencia. Estudar teoricamente sobre as políticas públicas e conceito da dignidade humana.

Metodologia:A revisão de literatura visou analisar a políticas públicas de modo a possuem um papel importante para promover a dignidade humana. A coleta se deu nas bases: PepSic, Scielo e Google Acadêmico com os descritores Dignidade da Pessoa Humana. Direito fundamental. Trabalho. Educação. Direitos Humanos. Foram selecionados 9 artigos e sites de órgãos públicos que disponibilizam políticas públicas, leis, legislações, regulamentações, como a texto Constitucional de 88. Para analisar as políticas públicas foram selecionados documentos e eventos considerando os avanços no âmbito internacional entre 1904 e 2006 e no nacional entre 1956 e 2016. Todo levantamento está organizado em quadros elaborados de modo a contemplar os diferentes tempos históricos e seus conteúdos.

Resultados:Foi possível identificar que para compreender os avanços das Políticas Públicas junto à população que possui algum tipo de deficiência, é preciso estudar o contexto e a história de seu desenvolvimento. A identificar a falta de assistência que por sua vez incluiu a pessoa com deficiência, encontramos movimentos e entidades que promovem, garantem e defendem espaços inclusivos. Os dados identificados no âmbito internacional e nacional caracterizados em seu papel assistencialista, não prevendo a dignidade da pessoa humana, tão pouco encontramos movimentos que valorizem a educação em direitos humanos, ferramenta de mudanças substanciais enraizadas pelo preconceito, decorrente de sua construção que valorizava a segregação. Inerente a qualquer ser humano, a dignidade da pessoa humana é considerada direito fundamental, promulgada pela Constituição Brasileira de 1988. Todavia, ao buscarmos seu princípio nas legislações que devem zelar pela cidadania não é possível encontrar o conceito da dignidade.

Conclusões:Vimos que a deficiência passa por um longo período de desenvolvimento quanto ao seu tratamento passando por um longo período de extermínio e segregação. Depois da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, inicia-se um movimento para legitimar a dignidade da pessoa humana. Ao analisar as políticas públicas que protegem as pessoas com deficiência e como promovem a dignidade da pessoa humana, constatamos a invisibilidade de programas, ações bens e serviços, sendo apenas a configurada em marcos regulatórios. Ao não legitimar a dignidade da pessoa humana nas legislações, o conhecimento sobre esse direito fundamental passa despercebido e, portanto, não constitui a cultura social. Identificamos a partir da Educação em Direitos Humanos que se faz necessário desenvolver processos educativos, são essenciais para promover políticas públicas significativas, que minimizam as situações de vulnerabilidade das pessoas.

Palavras-chave: Politicas públicas. Direitos humanos.Vulnerabiliade. Dignidade humana.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador