MEMÓRIA E DIREITO A ALIMENTAÇÃO

RINALDI, Priscilla Pazinatto 1; GUEBERT, Mirian Celia Castellain 2;

Resumo

Introdução:O estudo constitui-se uma reflexão das Políticas Públicas de Alimentação Escolar, como Plano Nacional de Alimentação Escolar, Lei Brasileira de Inclusão, Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, destinadas as pessoas matriculadas em escolas públicas de Curitiba. As especificidades individuais do público alvo desse estudo se refere a alimentação escolar. Esse estudo emerge do projeto de origem “Memória e Educação em Direitos Humanos” da PUCPR.

Objetivo:Identificar como estão sendo atendidas as necessidades específicas de alimentação escolar para as pessoas em processo de inclusão na rede pública de Curitiba. Descrever e identificar como estão sendo atendidas as necessidades específicas de alimentação de pessoas em processo de inclusão nas escolas públicas municipais;Estudar teoricamente sobre o conhecimento das políticas públicas de inclusão e alimentação escolar para promover e garantir a dignidade humana.

Metodologia:A abordagem qualitativa na análise documental, descreve como estão previstas nas políticas públicas a alimentação escolar e a forma de disponibilização às pessoas em processo de inclusão nas escolas municipais de Curitiba. O estudo documental, subsidiou a criação de categorias posteriori sendo: conceitos e características, das políticas públicas específicas de alimentação escolar.

Resultados:Diante dos conceitos e das características, percebeu-se a fragilidade nos dados os quais não evidenciam a alimentação como forma de garantir, proteger e promover a dignidade nos espaços escolares. Por outro lado, tanto os programas como as legislações são recursos de para promover, garantir e acessar a alimentação como direito, sendo invisível o atendimento das pessoas com necessidade específicas de alimentação nos dois eixos. Percebe-se que a separação dos ingredientes são expressas nas políticas públicas e a forma de preparação como a oferta para consumo da alimentação escolar não são contempladas.A alimentação escolar promove a dignidade da pessoa como descrita no PNAE expressa a passagem da produção da refeição, para o uso de produtos industrializados. Fato não previsto nos espaços escolares ao pensar a garantia do direito à alimentação escolar. A produção e a distribuição da alimentação escolar ,a necessidade de reconhecer a função das merendeiras para o oferecimento de uma alimentação de qualidade, personalizada com vistas à promoção da dignidade humana são objetivos do PNAE. A alimentação escolar é estratégia para formação de hábitos alimentares saudáveis e promoção da dignidade humana quando se entende "Alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população " (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, 2006).

Conclusões:Podemos afirmar que o PNAE é uma proposta de promoção e garantia do direito à alimentação escolar, porém, a burocracia para a efetivação do acesso as necessidades específicas de alimentação em relação a identificação da restrição alimentar, bem como, a forma de como são disponibilizados a alimentação as pessoas em processo de inclusão que estão regularmente matriculadas na educação básica das escoas da rede pública de Curitiba, fragilizam e procrastinam o direito à alimentação assegurado. Fato este a ser investigado na busca da garantia e promoção da dignidade humana quando se trata do direito à alimentação escolar.

Palavras-chave:Alimentação escolar. Dignidade humana. Politicas públicas. Direitos humanos. Inclusão

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador