A OSCILAÇÃO DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EMGARANTIA - GARANTIA OU ENCARGO? - REFLEXOS AOS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS

FILLUS, Priscilla Mara1; SOUZA, Maristela Denise Marques de2;

Resumo

Introdução:O presente artigo científico visa a abordar o tema da alienação fiduciária em garantia, principalmente em relação aos bens móveis, salientando o endividamento dos consumidores ao financiar um veículo em longas parcelas. Ainda, permeia-se a possibilidade de revisão contratual e a aplicação de teorias em benefício da parte “mais fraca” da relação consumerista, ressaltando-se a Teoria da Imprevisão e a Teoria do Adimplemento Substancial. O foco do presente projeto de iniciação científica também se consubstancia em situações corriqueiras que acometem milhões de brasileiros, nas quais o devedor fiduciante, o qual pode estar muito bem imbuído de boa-fé e que pretende, literalmente, honrar a sua dívida e manter seu nome limpo no mundo financeiro adimplindo seus contratos, é motivado por uma mídia voraz e por planos de venda (redução de impostos, juros zero, emplacamento grátis), gerando dívidas extensas, de modo que se recorre ao Poder Judiciário em busca de uma decisão salomônica.

Objetivo:O objetivo geral consiste no estudo do instituto da alienação fiduciária em garantia e a aplicabilidade de teorias que evitem um gravame ainda maior ao devedor fiduciante que deixa de adimplir algumas parcelas do contrato. Já o objetivo específico consiste na análise do endividamento dos consumidores ao contrair um financiamento com alienação fiduciária em garantia, de modo que muitas vezes um aparente “bom negócio” gera dívidas altas, com juros elevados e parcelas “intermináveis”.

Metodologia:Entre os principais métodos utilizados, destaca-se a pesquisa em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos, revistas jurídicas, análise de casos concretos, além da pesquisa de gráficos e tabelas que demonstram dados acerca da alienação fiduciária e o crescimento desse instituto.

Resultados:Entre os resultados obtidos, foi possível constatar que o Superior Tribunal de Justiça não tem aplicado a Teoria do Adimplemento Substancial nos casos em que o devedor fiduciante deixa de adimplir poucas parcelas do contrato, visto que resta prejudicada a análise da boa-fé contratual, embora o valor do inadimplemento seja ínfimo. Ainda, foi perceptível a possibilidade de revisão contratual quando há cláusulas abusivas ou que tragam onerosidade excessiva a uma das partes. Inclusive, tem-se a possibilidade de aplicação da vulnerabilidade do consumidor, adotando-se a Teoria Finalista Mitigada, conforme posicionamento do STJ. Além disso, foi possível observar o aumento do uso do instituto da alienação fiduciária em garantia pelos microempreendedores individuais.

Conclusões:Assim, tem-se que a aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial se encontra dependente da análise da boa-fé do devedor fiduciante, de modo a ser questionável a existência de tal princípio contratual quando o tema em questão é o inadimplemento de parcelas.

Palavras-chave: Alienação fiduciária em garantia. Bens móveis. Endividamento dos consumidores. Adimplemento substancial. Vulnerabilidade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador