NEUROMARKETING E REDES SOCIAIS: A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR PUBLICIDADE ILÍCITA

MATTOS, Dieniffer Sena de1; SOUZA, Maristela Denise Marques de2;

Resumo

Introdução:As redes sociais deixaram de ser apenas um ambiente de interação entre usuários e passaram a atrair investimentos bilionários em publicidade. Ao participar das interações nas redes sociais o usuário fornece uma gama de dados sensíveis que são utilizados para criar uma publicidade individualizada. Diferentemente do que ocorre em veículos de comunicação de massa, a internet permitiu a existência do sistema de algoritmos. Quanto mais o usuário fornece informações, mais o algoritmo se torna eficiente e mostra aquilo que é mais irresistível para o cérebro do usuário. A todo momento as pessoas estão recebendo estímulos individualizados, que se adaptam constantemente às suas preferências com um toque na tela do smartphone. A busca por uma publicidade cada vez mais eficiente é o objeto de estudo do Neuromarketing, especializado em um conjunto de estudos que visam compreender a resposta cerebral aos estímulos da publicidade a fim de encontrar métodos mais efetivos para atrair o consumidor.

Objetivo:O presente artigo objetiva analisar a relação entre o Neuromarketing e a publicidade no ambiente virtual, a fim de compreender eventual responsabilização por publicidade ilícita que explora a vulnerabilidade do consumidor.

Metodologia:O estudo foi baseado na leitura de artigos, livros e principalmente nas recentes matérias jornalistas sobre o tema, visto que a exposição de dados dos usuários voltados para a publicidade tem sido amplamente discutida.

Resultados:Quanto aos resultados obtidos, concluiu-se que as pessoas passam em média mais de 4 horas navegando nas redes sociais, envolvidas inconscientemente em mecanismos projetados para induzir no cérebro humano constante liberação de dopamina. As redes sociais, cientes da capacidade de explorar as vulnerabilidades humanas, estão investindo de maneira significativa em publicidade tal situação pode ser vislumbrada na receita obtida por estas empresas. O Facebook faturou US$ 11,795 bilhões de dólares com publicidade, somente no primeiro trimestre de 2018, valor que corresponde a 91% da receita auferida pelo site. A empresa Alphabet cuja principal subsidiária é o Google, obteve no último trimestre de 2018, 32,6 milhões de dólares com publicidade, sendo que a maioria veio de anúncios nos próprios sites, como a barra de buscas e o YouTube. Redes sociais como o Facebook encomendam constantes estudos de Neuromarketing para que possam ser aplicados no âmbito de seu ambiente virtual.As redes sociais podem ser caracterizadas como provedores de hospedagem e visto que foi constatada a obtenção de lucro, são consideradas fornecedores nos moldes do CDC e consequentemente a responsabilidade civil dos fornecedores pelos danos decorrentes do tratamento de dados pessoais será objetiva e solidária.

Conclusões:Desse modo, conclui-se que a proteção de dados do consumidor na era da informação é a concretização de um direito fundamental. O momento atual fornece mecanismos cada vez mais eficientes que dificultam uma diferenciação clara entre o lícito e o abusivo, como é o caso do Neuromarketing. A sociedade é cada vez mais dependente das redes sociais e por este motivo o Direito deve estar preparado para proteger os vulneráveis e encontrar mecanismos cada vez mais eficientes.

Palavras-chave: Neuromarketing. Redes Sociais. Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor. Lei Geral de Proteção de Dados.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador