A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS PLANOS DE SAÚDE REGULAMENTADOS PELA ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE) E A ATUALIZAÇÃO DO ROL DOS PROCEDIMENTOS

RUTKOSKI, Gabrielle Carolina Caporasso1; EFING, Antonio Carlos2;

Resumo

Introdução:O tema da presente pesquisa possui ampla importância no direito do consumidor, pois questiona as abusividades cometidas pelas operadoras de planos de saúde e aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A pesquisa visa analisar os reajustes anuais do rol de procedimentos médicos repassados ao consumidor adquirente dos planos de saúde das operadoras conveniadas e não conveniadas pela ANS. Ainda, questiona a legalidade e abusividade cometida no repasse dos reajustes mencionados ao consumidor. Analisa também os planos de saúde que são conveniados com a ANS e regulamentados pela Lei n.º 9656/1998 – Lei dos Planos de Saúde.

Objetivo:Os principais objetivos são analisar a existência ou não da abusividade cometida pelas operadoras de planos de saúde no repasse ao consumidor dos percentuais em sua mensalidade como reajustes, o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar e responder as seguintes perguntas: Quais os planos de saúde abrangidos pelo regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS? É realmente necessária que a atualização regulamentada pela ANS no rol dos procedimentos dos planos de saúde e seus custos seja repassada ao consumidor em suas mensalidades? São evidenciadas nestes casos práticas abusivas (ilícitas)? Caso positivo, quais as medidas jurídicas aplicáveis que o consumidor pode recorrer?

Metodologia:Os principais métodos utilizados foram as pesquisas jurisprudenciais acerca do tema, reportagens e publicações em revistas e as notícias publicadas pela ANS. Foram utilizadas também referências bibliográficas acerca do tema, como livros e artigos científicos.

Resultados:Os resultados obtidos foram, em sua grande parte, satisfatórios. A ANS apresentou novas propostas de metodologias de cálculo, sendo aprovada uma nova metodologia mais transparente ao consumidor. Porém, ainda há mudanças necessárias a serem realizadas nessa metodologia do cálculo dos reajustes em favor do consumidor.

Conclusões:Ainda que haja muito que mudar com relação aos métodos de cálculo do reajuste e se deve ser extinto o repasse ao consumidor, houve uma grande mudança considerando que não houve atualizações nos meios de cálculo desde que foram criados. Considera-se positiva a pesquisa e os resultados foram, em sua maioria, frutíferos.

Palavras-chave: Reajustes. ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Planos de Saúde. Abusividade. Direito do Consumidor.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador