A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS - CISG

FIGUEIREDO, PEDRO VINICIUS HERMANN DE 1; ROCHA, Lara Bonemer Azevedo da 2;

Resumo

Introdução:O projeto teve como principal objetivo entender e estudar a Convenção das Nações Unidas de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Entre os pontos abordados estão: sua História, seus principais dispositivos, e os benefícios de se usar a Convenção. Também foram abordados temas introdutórios do direito internacional, como os sistemas Common Law e Civil Law e suas diferenças, o funcionamento de contratos comerciais, a criação da CNUDCI (comissão das nações unidas para direito comercial internacional) e seus objetivos. A divisão do trabalho foi formalizada nos seguintes tópicos: apresentação da CNUDCI e identificação de sua função no âmbito comercial internacional, apresentação da CISG e identificação do propósito de sua criação e, por fim, realizar uma análise dos benefícios e inovações trazidos por ela.

Objetivo:Estudo da história Convenção e da Comissão e trazer quais foram seus objetivos e suas inovações suas inovações realizando uma análise dos benefícios de se usar a CISG.

Metodologia:O projeto foi desenvolvido seguindo o método dedutivo, e a partir de pesquisas bibliográficas, utilizando de doutrina fornecida ao estudante por e-mail pela Professora Orientadora, dentro os quais estão o próprio projeto de Doutorado da Professora Orientadora, a Convenção e também o livro “Direito Civil Brasileiro” de Carlos Roberto Gonçalves

Resultados:Ao final do projeto foi possível concluir primeiramente a importância da existência de um órgão das Nações Unidas que cuide da área contratual de direito comercial internacional. O projeto também focou na importância que existe para a comunidade internacional, bem como para a economia mundial em se padronizar as formas de contrato internacional, além de tornar as regras de comércio internacional mais justas e benéficas para compradores e vendedores, sejam eles residentes de países de legislação Common Law ou Civil Law. Foi citado também a importância de tentar promover a CISG, que não é usada principalmente por não ser conhecida. Em resumo o projeto conclui que a Convenção tem potencial para se tornar uma grande ferramenta comercial internacional, mas que ainda existem alguns desafios a serem superados para que ela alcance seus objetivos.

Conclusões:Dessa forma é possível concluir que a CISG vem cumprindo com os objetivos inicialmente propostos e tem proporcionando para compradores e vendedores uma forma de comércio internacional cada vez mais padronizada, segura e justa. Além de incentivar os países à promoverem adesão, também traz uma nova perspectiva de se comercializar no âmbito internacional, um ponto extremamente importante no mundo globalizado.

Palavras-chave: CNUDCI. Nações Unidas. CISG. Comércio. Globalização.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador