TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SEU CABIMENTO NOS CRIMES DE CORRUPÇÃO

FIGUEIREDO, Alani Caroline Osowski1; RIOS, Rodrigo Sanchez2;

Resumo

Introdução:Por intermédio da análise histórica-continental, e, com a finalidade de definir o alcance da teoria do domínio do fato, a pesquisa visa demonstrar sua aplicabilidade ou não, diante da criminalidade com efeitos econômicos, em especial, nos delitos de corrupção ativa e passiva.

Objetivo:Discute-se a repercussão dessa teoria proveniente do sistema penal alemão, no sistema jurídico-penal brasileiro, bem como, ressalta-se a importância desse estudo, sobretudo em casos de notória publicização.

Metodologia:Questiona-se, por meio da análise dogmática e jurisprudencial, a possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato nos delitos de corrupção, analisando particularmente os julgados do Mensalão e da Operação Lava Jato, que vêm se utilizando dessa teoria.

Resultados:A receptividade da teoria alemã foi feita de forma acrítica, sem uma análise profunda de sua compatibilidade com o a lei penal adjetiva, pois esta não possui aptidão para albergar a teoria por conta do artigo 29, caput, o qual não distingue autoria de participação, mas apenas autores com um maior ou menor grau de importância frente ao delito. Equivocadamente, com a interpretação de autoria e de participação como espécies anexas à teoria do delito, bem como, ao sistema unitário de autoria, defendido por Nélson Hungria, a discussão sobre autor e partícipe na dogmática jurídico-penal brasileira tomou proporções a partir da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Em momento posterior, o conflito foi restabelecido na Operação Lava Jato, diante da confusão entre a teoria do domínio do fato e um de seus desdobramentos – a teoria do domínio da organização, idealizada por Claus Roxin, em 1963. Atualmente, compactua com a ideia na qual em uma estrutura hierarquizada e, diante de certas especificidades, aquele dirigente que emitir ordens ao seu subordinado, para que este pratique um delito, além de responder como partícipe, responderá também como autor mediato, ferindo o princípio da autorresponsabilidade.

Conclusões:Diante da aplicação errônea dessa teoria por parte da jurisprudência pátria, principalmente nos delitos contra a administração pública (em especial de corrupção) – levando em conta que o propósito fundante assegura apenas os crimes comuns – e, da consequente insegurança jurídica, necessária se faz a compreensão do conceito de autoria e participação – âmago da teoria do tipo, a fim de determinar a extensão da norma proibitiva no Direito Penal. O diagnóstico assegurará a importância e a pertinência dos estudos acerca de sua implantação e aplicabilidade nos delitos com efeitos econômicos, em busca do desenvolvimento da dogmática jurídico-penal.

Palavras-chave:Domínio do fato. Autoria. Participação. Corrupção. Delitos econômicos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador