A IMPARCIALIDADE CONSTITUCIONAL DO JULGADOR E A GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

HADLICH, Thaís1; PUJOL, Luiz Gustavo2;

Resumo

Introdução:Este estudo buscou demonstrar que é necessário rediscutir o processopenal com base em uma leitura de matriz constitucional democrática, reconhecendo que a sociedade brasileira está fundada em práticas autoritárias refletidas no Judiciário. Assim, buscou-se compreender as características dos modelos históricos de sistemas processuais penais, inquisitório e acusatório, com detalhamento dos critérios empregados para essa distinção, com destaque para o exame da gestão da prova por parte dos magistrados. Tomando-se em conta esse fator distintivo, almejou-se demonstrar como o CPP antagoniza-se com o postulado do devido processo, preconizado pela Constituição, na medida em que referida garantia é incompatível com um sistema de cunho inquisitorial. Em seguida, passou-se a analisar de que forma a atribuição de tais poderes de apuração contribuiria para a formação dos chamados quadros mentais paranoicos - compreendido enquanto problema epistemológico. Por fim, procurou-se propor medidas de redução de danos a fim de preservar a imparcialidade do julgador visando garantir o devido processo legal.

Objetivo:Os objetivos gerais desta pesquisa centram-se na discussão sobre os principais sistemas de processo penal, a partir dos tipos ideais de “sistema acusatório”, “sistema inquisitório”, na investigação sobre a viabilidade de haver “sistemas mistos” e equacionar os critérios de diferenciação dos sistemas processuais penais. Especificamente, pretendeu-se discorrer sobre o verificacionismo popperiano, confrontando-o com a noção de paranoia/fanatismo e discorrer sobre os mecanismos para controlar de modo mais efetivo quem exerce poder em nome alheio, diante do elevado risco de captura psíquica do julgador em face de suspeitas.

Metodologia:Adotou-se o método bibliográfico, promovendo-se investigação dos materiais de consulta - livros, artigos científicos e decisões judiciais – com a subsequente concatenação desses dados entre si.

Resultados:Verificou-se que o sistema acusatório é marcado pela separação das funções de acusar e julgar, pelo respeito às garantias inerentes ao exercício do direito à defesa, por assegurar o efetivo exercício da ampla produção probatória e por impor limites à formação da convicção do órgão judicante, como a imparcialidade. O modelo inquisitorial seria a antítese do modelo acusatório, havendo sempre o risco de o magistrado meramente buscar confirmar aquilo que ele próprio acredita já saber, o que se relaciona intimamente com o verificacionismo - compreendido como prevalência das hipóteses sobre os fatos - criticado por Popper, com a captura psíquica do juiz dentro de um sistema inquisitorial, visto que o magistrado resta capturado por ideias fixas e passa a buscar provas que confirmem aquilo que ele reputa já saber, não admitindo refutações. Com base nesse contexto, propuseram-se medidas de redução de danos como o juízo de garantias, a fim de respeitar o devido processo legal constitucionalmente demarcado.

Conclusões:Os problemas inerentes ao sistema inquisitorial, como a parcialidade do julgador, são exponenciados diante de um contexto social em que as regras são continuamente desrespeitadas, havendo a necessidade de que haja modificação na cultura autoritária que dá ensejo a este sistema. Ou seja, é irrelevante promover mudanças no sistema e nas normas, se o problema cultural persiste.

Palavras-chave: Sistema acusatório. Sistema inquisitório. Imparcialidade. Provas. Verificacionismo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador