O DESLOCAMENTO DE PESSOAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O CASO DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES"

CORLETO, Ana Flávia1; SERRAGLIO, Diogo Andreola2;

Resumo

Introdução:Os efeitos adversos da mudança do clima são indubitáveis. Estima-se que a elevação do nível do mar deslocará milhares de pessoas para além de suas fronteiras nacionais, cabendo ao Direito buscar alternativas para enfrentar esta realidade.

Objetivo:Avalia-se como a sociedade contemporânea aborda a realocação de populações inteiras e de nações que possivelmente submergirão em decorrência desse fenômeno, com especial enfoque nos pequenos países insulares que compõem a Oceania. Além da análise de tratados internacionais que fundamentam as discussões relacionadas ao tópico, verifica-se como tais nações vêm lidando com a mobilidade humana decorrente das alterações induzidas do clima. Por fim, examina-se o estabelecimento de programas que incentivam processos migratórios em âmbito regional e o surgimento dos primeiros julgados que abordam a temática.

Metodologia:Por meio do método dedutivo, o estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na apreciação de textos e obras publicadas, além de convenções internacionais associadas ao tema.

Resultados:Os instrumentos jurídicos vigentes na sociedade contemporânea não são capazes de promover a tutela efetiva daqueles que são compelidos a se deslocar em razão das consequências da mudança do clima. Deste modo, a população dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento localizados na região do Pacífico, cujos territórios podem se tornar inabitáveis em razão da elevação do nível do mar, se desloca internamente e/ou adere acordos migratórios com países da região, como a Nova Zelândia. Apesar do cunho estritamente econômico, tais programas permitem, ainda que de forma indireta, a migração daqueles que são afetados por infortúnios ambientais. Assim, a realocação de comunidades inteiras diante da submersão de territórios nacionais surge como única alternativa viável e impõe inúmeros desafios à ordem jurídica internacional, a qual deve primar por processos migratórios de forma segura e planejada, resguardando a dignidade da pessoa humana.

Conclusões:A elevação do nível do mar e o eventual desaparecimento de pequenos países insulares implicam na migração como uma possível estratégia adaptativa. Isto é, quando relacionada a infortúnios de cunho climático, sustenta-se que a migração deve ser adotada como recurso viável diante do esgotamento de todas as outras opções possíveis de adaptação no local de origem, funcionando como uma ferramenta previamente programada capaz de refrear eventuais prejuízos no futuro.

Palavras-chave: Mudança Climática. Mobilidade Humana. Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). Pacífico.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador