AVALIAÇÃO QUALIS PARA REVISTAS ESTRANGEIRAS NO DIREITO: A CAPES CUMPRE OS SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS?

OLIVEIRA, Felipe Gonçalves de1; GABARDO, Emerson2;

Resumo

Introdução:A CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, é uma fundação do Ministério da Educação à qual foi atribuída competência para a avaliação da pós-graduação stricto sensu. Entretanto, no exercício de suas atribuições, a entidade promove muito mais do que avaliações, podendo ser considerada efetivamente uma agência reguladora do setor educacional superior brasileiro. Nestes termos, o projeto tem como pressuposto o atual sistema de avaliação da produção científica publicada pelos professores e alunos dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrados e Doutorados) no Brasil. Em destaque, visa descrever a política do Qualis Periódicos, elaborando uma visão crítica a respeito de alguns de seus pontos positivos e negativos.

Objetivo:O projeto teve como objetivo geral investigar a postura da CAPES no cumprimento dos critérios para qualificação das revistas estrangeiras estabelecidos pelo comitê de área do Direito, ou seja, visa responder à pergunta: a CAPES cumpriu seus próprios critérios ao classificar as revistas estrangeiras no Qualis utilizado para a avaliação geral dos cursos de Mestrado e Doutorado no quadriênio 2013-2016?

Metodologia:O método de pesquisa se baseou um uma compilação e análise de dados, com intuito final de verificar se revistas estrangeiras estão recebendo qualificações altas sem cumprir os requisitos básicos para tanto. De forma a averiguar, se houve uma possível falha técnica da CAPES. Para isso, primeiro foi realizada uma compilação dos dados disponíveis nas plataformas online da CAPES e QUALIS. Depois, foi feita uma busca nos portais online das revistas e das instituições vinculadas a esses periódicos. Os dados foram organizados em forma de quadro comparativo. Por fim, esses dados foram analisados, com o fim de identificar possíveis descumprimentos dos critérios.

Resultados:Das 179 revistas analisadas, que representam 100% dos periódicos internacionais dos estratos A1, A2 e B1, apenas 71, ou seja 39.6% da integralidade das revistas internacionais dos referidos estratos, cumprem os critérios mencionados pela CAPES. Isso considerando como válida a diretriz que determinou a comparação com outros estratos de diferentes áreas do conhecimento e desconsiderando a inexistência de “fundamentação no relatório da classificação, para dar amplo conhecimento da decisão”. Ou seja, no melhor dos cenários.

Conclusões:Ao fim de toda a coleta de dados, de toda a discussão realizada e das questões levantadas, conclui-se que a CAPES, na avaliação quadrienal 2013-2016, não cumpriu seus próprios critérios para a avaliação dos periódicos internacionais. E essa ruptura com seus próprios critérios não se deu de maneira pontual e isolada, mas sim, permeou a maior parte das avaliações dos periódicos, tornando todo o processo alvo justo de críticas e falta de credibilidade.

Palavras-chave: Qualis Periódicos. CAPES. Avaliação da Educação Superior. Periódicos Internacionais. Regulação da Educação.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador