A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E A TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN

REIS, Jonathan Paulino Santos1; NETO, Alberto Paulo2;

Resumo

Introdução:A judicialização da política é um fenômeno percebido na democracia contemporânea, dividindo autores diversos sobre a perniciosidade ou avanço democrático deste, demonstrando desta forma, a necessidade de pesquisas que contribuam para o melhor entendimento e, numa perspectiva mais ampla, formas de lidar com este processo ao qual as instituições democráticas vêm passando. Trata-se de uma pesquisa acerca do fenômeno jurídico-social denominado de judicialização da política ou politização da Justiça. A Segunda Guerra Mundial, exigiu mudanças quanto aos sistemas normativos ocidentais, ao passo que durante sua vigência, grandes atrocidades foram cometidas com respaldo legal. Este novo momento histórico, engrandeceu em diversos países a Instituição do Poder Judiciário, que se tornou responsável pela decisão acerca de questões envolvendo direitos fundamentais individuais e especialmente sociais, o quais eram antes debatidos em ambientes políticos e não judiciais.

Objetivo:Sendo assim, buscou-se analisar a influência de um Poder Judiciário maior, com atividades não mais meramente mecânicas - mas também políticas – na democracia, especialmente na jovem democracia brasileira, por meio dos seguintes objetivos: a) Compreender o fenômeno da judicialização da política e sua representação como crise institucional ou avanço democrático. b) Investigar filosofia jurídica de Robert Alexy e Ronald Dworkin sobre o tema da judicialização da política. c) Analisar os problemas envolvidos no discurso dos autores supracitados.

Metodologia:O estudo foi conduzido através de levantamento bibliográfico de autores que tratam sobre a Judicialização da política como Ronald Dworkin e Robert Alexy, em obras como “Império da Lei”, “Levando os Direitos a sério”, “Uma questão de princípio” e “Teoria dos Direitos Fundamentais”, além de decisões proferidas pelo STF em sede de controle de constitucionalidade, aplicação de mandado de injunção e outros aplicações constitucionais

Resultados:Ao analisar a problemática envolvendo a judicialização da política, foi possível constatar problemas ainda maiores que alicerçam este fenômeno como é o caso da atuação do Poder Judiciário para proteção de minorias em decisões contra majoritárias, bem como na crise de legitimidade do Poder Legislativo, que se afasta cada vez mais dos anseios populares, bem como a impossibilidade da aplicação da democracia deliberativa proposta por Habermas para resolver questões políticas, substituindo-se, desta forma, o Judiciário, a impossibilidade decorre não só de problemas para aproximação da sociedade civil da classe política, bem como por conta do tamanho continental do país e por consequência, da própria democracia.

Conclusões:A realização desta pesquisa, enseja, desta forma, a análise de problemas ainda mais profundos quanto a judicialização da política presentes na democracia brasileira, os quais acabam por decorrência, em refletir no Poder Judiciário, o qual é obrigado a responder, visto que a jurisdição não se afasta dos problemas a ela levados.

Palavras-chave: Judicialização. Democracia. Poder Legislativo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador