DIREITO À VIDA E ESCOLHAS EXISTENCIAIS: QUEM DETÉM A TITULARIDADE DO DIREITO DE DECIDIR SOBRE A SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ?

PETHECHUST, Evandro Fernandes1; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de2;

Resumo

Introdução:A recusa de transfusão de sangue pelas testemunhas de jeová é um assunto muito discutido a tempo por vários âmbitos da sociedade, entretanto quando envolvem crianças e adolescentes testemunhas de jeová, há uma dificuldade em se encontrar discussões jurídicas acerca do tema, devido à recente e ampla recorrência de acidentes que estão relacionados com a transfusão de sangue, .Deste modo se abre uma nova aba de discussão acerca da recusa por parte dos pais, pois estes irão responder por essas crianças e adolescentes testemunhas de jeová, que por muitas vezes não conseguem demonstrar sua vontade, sendo assim como este tema é ainda pouco discutido com profundidade e análise, este projeto vêm para analisar estes casos e em específico haver a compreensão da problemática da recusa de transfusão de sangue ou outros procedimentos médicos, realizado pelos pais ou responsáveis, que afetam diretamente estes menores.

Objetivo:O Objetivo geral deste presente projeto é perquirir acerca da legitimidade e titularidade dos direitos de decisão sobre a vida e saúde das crianças e adolescentes testemunhas de jeová, realizando uma ênfase com o objetivo especifico em analisar como os direitos constitucionais, de personalidade, de cuidado das crianças e adolescentes por parte do estado, poder familiar ou parental se correlacionam quando há um conflito entre interesses e ocorre a recusa da transfusão de sangue ou outros procedimentos médicos por parte dos pais ou responsáveis destes menores.

Metodologia:Os materiais utilizados foram a doutrina, voltada aos direitos da personalidade/constitucionais das crianças e adolescentes, juntamente com o poder familiar, seu desenvolvimento e relação, aliada a jurisprudência e sua fundamentação, para enxergar a interpretação do magistrado no caso concreto, junto a legislação protetiva. Através deste tripé, foi realizado a análise da legislação específica sobre os direitos em conflito, juntamente com a correlação da jurisprudência e doutrina, para assim, após o levantamento dos pontos em conflito, verificar a titularidade, a legitimidade e verificar no caso concreto a proporcionalidade quando há a escolha de um determinado direito em detrimento de outro, ou a possibilidade de que seja respeitada ambas garantias, como no caso de substituição ou não da vontade do poder familiar.

Resultados:Quando o caso é extremo, a vontade parental é substituída pela judicial, porém quando este caso não é extremo, poderá ocorrer uma conversa com os pais para que ocorra transfusão ou até mesmo a não realização dos procedimentos médicos.

Conclusões:Em casos de recusa de procedimentos médicos por parte dos pais de crianças e adolescentes testemunhas de jeová, o Judiciário, em interpretação ao ECA e à Constituição Federal, com base na doutrina que também defende à vida e saúde acima de qualquer outro direito, se posiciona em defesa à vida, em detrimento à religião que determina em alguns casos a não realização de procedimentos médicos, mesmo que acarrete a morte dessas crianças ou adolescentes. Porém, quando é possível a flexibilização do direito à saúde, será respeitada a vontade parental.

Palavras-chave: Testemunhas de Jeová. Recusa à transfusão. Criança e adolescente. Legitimidade. Titularidade de Direito.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador