CRIANÇAS ENCARCERADAS COMO TITULARES DE DIREITOS

MANICA, Talissa Alessandra Zaioncz1; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho tem como escopo o desenvolvimento de pesquisa acerca das crianças no cárcere, filhas de mães presas, as quais podem ser mantidas no sistema prisional, de zero a sete anos de idade, conforme conveniência das mães e/ou diretores das instituições prisionais.

Objetivo:Visa-se a melhor compreensão a respeito da tutela das garantias fundamentais e dos direitos personalíssimos das crianças encarceradas e o possível impacto caso estes não lhe sejam assegurados.

Metodologia:O estudo se deu de maneira analítica, por meio de pesquisa em diferentes doutrinas, artigos científicos, legislação e dados já divulgados de acesso público.

Resultados:Muitas crianças são mantidas sob guarda de suas mães, no sistema penitenciário, para que estas possam acompanhar o desenvolvimento delas, alimentá-las, educá-las, porém, esses menores acabam sendo sujeitados as mazelas do sistema penitenciário, sem que tenham cometido qualquer ato ilícito. Submissão ao isolamento, alimentação inadequada, condições sanitárias e de higiene precária, educação limitada, acesso a saúde de forma deficitária e resignadas a instalações insalubres. As crianças no cárcere estão a mercê de regimentos internos das entidades prisionais, devido a normatização precária, por parte do Estado, quanto a essa circunstância em que se encontram, restando mais vulneráveis, tendo seus direitos personalíssimos severamente violados. Em 2016, a população carcerária feminina era de aproximadamente 42.000 mulheres, e em pesquisa realizada com cerca de 2.900 destas, verificou-se que pelo menos mil crianças estavam sob guarda de suas mães. Dados estes muito alarmantes, eis que os estabelecimentos prisionais não estão devidamente preparados, pois de todas as penitenciárias femininas e mistas do Brasil, em 2016, apenas 14% contava com berçário ou centro materno infantil, e 3% contavam com creches. Evidenciando ainda mais a violação dos direitos inerentes a pessoa humana.

Conclusões:Há a necessidade de normatização adequada quanto a circunstância das crianças no cárcere e a devida tutela dos direitos civis e garantias constitucionais desses menores, cabendo ao Estado, eis que estes infantes estão sendo duramente punidos, com subtração penosa de seus direitos, sem a possibilidade de defesa, mesmo sem terem praticado quaisquer ato ilícito, sob pena de terem que viver os restos de suas vidas com as consequências da inserção precoce e injusta no sistema carcerário.

Palavras-chave: Crianças no cárcere. Sistema Penitenciário. Direitos Personalíssimos. Direitos e garantias fundamentais. Tutela estatal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador