A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DA NAÇÃO MAISFAVORECIDA EM ARBITRAGENS DEINVESTIMENTOS

HELM, Maria Eduarda Jabur1; SALDANHA, Eduardo2;

Resumo

Introdução:O presente projeto de iniciação científica buscou traçar um panorama relativo a aplicação da cláusula da nação mais favorecida e principalmente a forma que esta interligada com arbitragens de investimento. Foram analisadas suas limitações, qual é a maneira de sua interpretação pelos órgãos relevantes e qual é o seu objetivo. Para isto, inicialmente realizou-se uma busca de diversos textos, artigos e capítulos de livros, a fim de entender a parte geral das arbitragens de investimento, o mecanismo de solução de controvérsias do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, os tratados bilaterais de investimento e o que se entende por investimento.

Objetivo:A pesquisa teve como objetivo analisar o mecanismo de solucões de controvérsias do ICSID, conceituar a cláusula da nação mais favorecida, realizar a análise jurisprudencial a fim de verificar a aplicabilidade da cláusula e evidenciar seus efeitos práticos.

Metodologia:Os métodos utilizados foram principalmente exploratórios e descritivos, buscando evidenciar o que se entende pelos conceitos tratados durante a pesquisa e a problemática contida em cada caso.

Resultados:Como resultado foram eleitos nove casos, onde salientou-se de forma breve qual a problemática presente e qual o julgamento pelo tribunal competente para posterior estudo extensivo, além da análise de doutrinas que serviram como referencia para os temas presentes na discussão, sendo esses: os mecanismos de solução de controvérsias da Corte Internacional de Justiça e do ICSID, o conceito de investimento, os tratados bilaterais de investimento, a evolução histórica da cláusula da nação mais favorecida e por fim, a análise caso a caso.

Conclusões:Finalmente, foi possível entender qual é o papel que realiza a cláusula da nação mais favorecida, principalmente com relação às disputas de investimento, já que com sua aplicação se busca a equidade de benefícios entre todos os países que possuem algum tratado de investimento, fazendo com que a simples existência da cláusula simbolize a segurança jurídica. No panorama atual o estudo das relações comerciais intercontinentais são de suma importância e o estudo disto é cada vez mais importante, ainda mais para um país como o Brasil, cujo desenvolvimento ainda não chegou em seu ápice e investimentos são necessários para que isso ocorra.

Palavras-chave: ICSID. Arbitragem de Investimento. Investimento. Tratado Bilateral de Investimento. Cláusula da Nação mais Favorecida.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador