O PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS NO REGIME CLIMÁTICO INTERNACIONAL: O QUE MUDA COM O ACORDO DE PARIS?

BETTEGA, João Victor Mattos Leão1; PHILIPPI, Mariana 3; FERREIRA, Heline Sivini2;

Resumo

Introdução:Em 2015, surge o Acordo de Paris, um novo regime climático, capaz de alterar as responsabilidades diferenciadas dos países, incluindo os desenvolvidos e os em desenvolvimento, especialmente no que se refere à formulação de políticas internas de controle das emissões, através das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), baseadas nos contextos domésticos específicos.

Objetivo:Analisar o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, considerando especialmente as Contribuições Nacionalmente Determinadas e o Acordo de Paris.

Metodologia:Fez-se uso do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. Como técnicas, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental.

Resultados:Na tentativa de ressignificação das responsabilidades diferenciadas dos países, o Acordo de Paris estipula que, juntas, as partes devem atuar para a temperatura global sofrer uma variação muito abaixo dos 2 °C, porém reunindo esforços para limitar o aumento a 1,5 °C, em relação aos níveis pré-industriais. De forma semelhante ao Protocolo de Quioto, a regulação do risco climático através da mitigação deve considerar o desenvolvimento sustentável e, desde o Acordo de Paris, elencar a erradicação da pobreza, uma das prioridades dos países em desenvolvimento.

Conclusões:Desde a Revolução Industrial, observa-se a prevalência dos interesses desenvolvimentistas sobre os recursos naturais. A ampliação das obrigações climáticas internacionais para os países em desenvolvimento, demonstra a necessidade de adequação com as incertezas provenientes dos riscos. No Acordo de Paris, o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas” foi ressignificado e será aplicado com base nas políticas climáticas domésticas. Agora, os países irão decidir internamente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), não cabendo diferenciação pelo histórico de ou com base no “princípio do poluidor-pagador”. Trata-se de um regime pragmático e de soft law, contando com a boa-fé dos países para alcançar redução nas temperaturas no planeta. O sucesso diplomático do Acordo de Paris é iminente, pois conseguiu conciliar interesses dos mais diversos países em tempos visivelmente adversos.

Palavras-chave:Aquecimento global. Regime climático internacional. Princípio das responsabilidades comuns. Acordo de Paris. Contribuições Nacionalmente Determinadas.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador