O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE A PARTIR DE HART E WITTGENSTEIN

KACHENSKI, Iverson Custodio1; JÚNIOR, Léo Peruzzo2;

Resumo

Introdução:Este projeto analisa a discussão acerca da discricionariedade jurídica a partir das contribuições de H. Hart. Neste sentido, mostramos como as reflexões filosóficas derivadas da filosofia de Wittgenstein foram responsáveis para sustentar o argumento de que a linguagem ordinária deva ser considerado o limite para o positivismo jurídico. Por esta razão, o sistema jurídico não pode ser avaliado apenas no contexto de uma dogmática dedutiva mas, ao contrário, como um sistema vivo calcado sobre o valor dos jogos de linguagem que constituem suas inúmeras áreas de investigação. O objetivo desta pesquisa, portanto, se esclarece à luz da seguinte problemática: De que modo o limite da linguagem derivado da obra de Wittgenstein repercute sobre a discussão de Hart a respeito do papel da discricionariedade?

Objetivo:Primeiramente, investigamos o conceito de “jogos de linguagem” nas obras de L. Wittgenstein para, numa segunda etapa, avaliarmos o modo como H.Hart utilizou em seus escritos; posteriormente, identificamos de que como o conceito de “jogos de linguagem”, segundo Hart e Wittgenstein, permitem fundamentar a concepção de “textura aberta do direito” e suas implicações sobre o positivismo jurídico; e, por fim, verificamos de que modo o conceito de “jogos de linguagem”, na teoria jurídica de Hart, permite instituir o problema das lacunas e da discricionariedade na interpretação das normas jurídicas.

Metodologia:A pesquisa aqui apresentada teve como intento a análise dos estudos de Herbert Hart, focando-se na dicotomia Direito X Moral e na reflexão crítica do conceito de Textura aberta do Direito. Seguindo essa linha, traçou-se as seguintes etapas: Aprofundamento da discussão sobre a aplicação da Moral dentro do ordenamento jurídico; análise da literatura dos autores acerca dos limites impostos ao papel da discricionariedade e, por último, através do método bibliográfico-comparativo, as perspectivas entre problemas de semiótica jurídica e argumentos de filosofia do direito presentes nos trabalhos do autores investigados.

Resultados:Onde há textura aberta, cujo conteúdo prescritivo das regras jurídicas não pode ser determinado de forma conclusiva, nesse caso, se faz fundamental definir-se a semântica de discricionariedade, portanto, adotamos o entendimento de Herbert Hart sobre o tema, que assume ser a discricionariedade a “liberdade de decisão para agir”. Claramente precisamos esclarecer o papel da argumentação jurídica nesse escorço do magistrado, que deverá justificar-se ao decidir por algo e não por outro.

Conclusões:O sistema jurídico, a partir da literatura em questão, deve ser tomado como um conjunto de jogos e regras. Em outras palavras, isso significa dizer que os efeitos oriundos do seu próprio reconhecimento dependem, sobretudo, das próprias condições que legitimam o sistema. O Direito, segundo Hart, está centrado na compreensão das impressões e possíveis distorções que surgem da falta de entendimento do funcionamento da linguagem natural, elemento este que apoia o trabalho dos Tribunais, por meio da discricionariedade, mas que permite a existência de lacunas derivadas do próprio trabalho hermenêutico-semântico.

Palavras-chave:Textura Aberta. Discricionariedade. Regras. Jogos de Linguagem. Moral

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador