LINGUAGEM, INTENCIONALIDADE E REGRAS DE RECONHECIMENTO: WITTGENSTEIN E A DELIMITAÇÃO DO SIGNIFICADO NA ESTEIRA DO POSITIVISMO JURÍDICO

SIMÃO, Thaís Cristina Marques1; JÚNIOR, Léo Peruzzo2;

Resumo

Introdução:Este trabalho pretende analisar de que modo o limite da linguagem derivado da obra de Wittgenstein repercute sobre a discussão de Hart a respeito do papel da discricionariedade. O que importa saber, para este estudo é, portanto, como a partir de um texto jurídico se chegará ao sentido mesmo da norma, isto é, ao dever-se que se busca mediante a formulação de leis dentro do Estado ressaltando-se a importância dos aspectos pragmáticos da linguagem jurídica, torna-se fundamental afirmar que, diante de textos normativos denotativamente imprecisos (vagos) torna-se necessário a intervenção do legislador para preencher as lacunas, sendo que ele faz uso de sua moral e com seus aspectos psicológicos.

Objetivo:Investigar o conceito de “jogos de linguagem” nas obras de L. Wittgenstein e H. Hart. Identificar como o conceito de “jogos de linguagem”, segundo Hart e Wittgenstein, permite fundamentar a concepção de “textura aberta do direito” no positivismo jurídico. Verificar como o conceito de “jogos de linguagem”, na teoria jurídica de Hart, permite instituir o problema das lacunas e da discricionariedade na interpretação das normas jurídicas.

Metodologia:Este estudo constitui-se de uma revisão da literatura utilizando o método analítico sintético.

Resultados:As “regras primárias”, formuladas por H. Hart, encontradas em qualquer convivência social que, de formação lenta, prescrevem regras elementares de direito que são desenvolvidas através das ações morais de uma sociedade, ao serem legitimadas pela regra de reconhecimento se tornam normativas. Portanto, a moralidade do indivíduo se faz indissociável da normatividade a partir do momento que esse a utiliza para interpretar as normas jurídicas, validando-as e até mesmo criando. Faz-se então relevante destacar os efeitos pragmáticos que influem nas ações das pessoas, como elas compreendem esse significado e a validade dele, e como isso se reflete no ambiente social. Essa analise se fez importante pois, sendo possível dissimular experiências internas, conforme Wittgenstein na obra Ultimas Considerações sobre a Filosofia da Psicologia, a conduta externa será fictícia. O Jogo de Linguagem se faz presente, a experiência interna não pode ser confirmada, pois assim saberíamos o que se passa em todas as “mentes”. Nesse ponto a análise do que é dito, o contexto e o jogo utilizado só se reafirmam de extrema importância e como a falha de interpretação pode ser prejudicial.

Conclusões:A partir da análise da literatura, entendeu-se que o Direito, a partir da construção de uma linguagem fundada em jogos e regras, é uma maneira de regimentar os efeitos oriundos do seu próprio reconhecimento, constituindo, sobretudo, de sua autêntica validade, estando centrado na compreensão das impressões e possíveis distorções que surgem da falta de entendimento do funcionamento da linguagem natural, apoiando-se, nos tribunais, por meio da discricionariedade, para preencher a textura aberta que nasce de tal problema.

Palavras-chave: Ludwig Wittgenstein. H. L. A. Hart. Jogos de linguagem. Textura Aberta. Discricionariedade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador