PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E LEGAL A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA BRASILEIRA E DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS INDÍGENAS NO BRASIL

BARDDAL, Fernanda Melzer1; FRANCO, Nadia Teresinha da Mota2;

Resumo

Introdução:O tema do presente estudo busca compreender “a orientação político-jurídica do estado brasileiro e seus reflexos para o efetivo reconhecimento das organizações sociais indígenas”.

Objetivo:A pesquisa teve como objetivo levantar os elementos indicadores da política estatal brasileira e os dispositivos jurídicos que tratam da organização social indígena, a fim de verificar se a orientação político-jurídica do Estado brasileiro influi no reconhecimento efetivo da organização social indígena e dos direitos tradicionais nascidos nesta organização, reconhecidos no caput do artigo 231 da Constituição do Brasil.

Metodologia:O trabalho aqui delineado consiste numa revisão literária e jurisprudencial. Para tanto foram realizadas durante o ano reuniões com a orientadora Nádia Terezinha da Mota Franco. Nestas reuniões foram discutidos a fase inicial do trabalho que se refere a delimitação do tema em comento. A partir daí foram sugeridas referências bibliográficas com a finalidade de desenvolver o estudo proposto. Então, após a leitura de textos foi possível direcionar o tema e aprofundar o conhecimento.

Resultados:Como ilustração, realizou-se uma breve exposição sobre os casos “Raposa Serra do Sol” e “Povo Indígena Xucuru e seus membros”. Ambos os exemplos, bastante polêmicos feriram direito constitucional e desrespeitaram as normas de direito internacional. Neste contexto, a análise das normativas estudadas corroboraram na verificação da falta de efetividade no caso em concreto. O esclarecimento doutrinário foi de grande importância para o desenvolvimento da pesquisa e análise dos fatos, pois serviram de base para a discussão do tema. Ademais, facilitaram a compreensão no que se refere a importância da efetividade dos Direitos Humanos nas questões dos povos tradicionais. As controvérsias apontadas nos casos foram destaques para discutir a violação do direito à terra, previsto no texto constitucional brasileiro, bem como, considerar a proteção dos direitos dos povos que deve ser efetivado pelo Estado. Tais direitos previstos no Art. 231 da Carta Magna correspondem à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Conclusões:A ocupação de não índios em reserva indígena reflete a negligência estatal e o favorecimento de interesses particulares e políticos.

Palavras-chave: Direito. Povos indígenas. Contituição. Convenção 169 OIT.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador