AUTORIA MEDIATA EM ESTRUTURAS ORGANIZADAS DE PODER

FRIZZO, Gabriel Balestrin1; RIOS, Rodrigo Sanchez2;

Resumo

Introdução:Houve enorme controvérsia no mundo jurídico após Roxin atacar a utilização do domínio da organização (ramo de sua teoria do domínio do fato) para delitos econômicos, feito pela suprema corte alemã.

Objetivo:Diante disso, o presente trabalho se propôs a analisar a possibilidade da aplicação da autoria mediata em estruturas organizadas de poder a sociedades empresariais, bem como qual seria a opinião dos tribunais.

Metodologia:O principal método para o desenvolvimento do trabalho foi o da consulta bibliográfica. Através dos principais textos foi possível acompanhar a discussão em abstrato do assunto. Em outras palavras, esse método aduziu a evolução do entendimento da doutrina sobre a hipótese. O segundo método utilizado foi a pesquisa jurisprudencial, que possibilitou averiguar como essa teoria é aplicada no mundo dos fatos. Essa forma de pesquisa também objetivou averiguar o entendimento dos tribunais sobre o assunto.

Resultados:Auferiu-se que os principais autores definem como impossível a caracterização do domínio da organização à delitos cometidos em empresas. Essa posição advém do fato que dos quatro requisitos necessários para o dispositivo (posição hierárquica, apartamento do aparato ao Direito, fungibilidade e disponibilidade para cometer o delito) apenas dois se mostrariam presentes. Nesse caso, é fácil observar que uma empresa é estruturada dentro do Direito e que seus funcionários não têm uma pré-disposição a violar o Ordenamento Jurídico. Em contramão, a jurisprudência aplica diariamente esse dispositivo à empresários. Todavia, via de regra, o faz com uma qualidade técnica muito baixa e confunde a sua função (a teoria é diferenciadora de autor e partícipe e geralmente é aplicada na seara probatória como forma de condenar ou absolver). Após auferir a inviabilidade de utilizar o domínio da organização dentro de empresas, foram analisadas duas hipóteses novas de autoria. A primeira, proposta pelo grande jurista português, é a instigação-autoria de Figueiredo Dias. A segunda, proposta pelo brasileiro Humberto Souza Santos, é a de autoria mediata pela relação de dependência estrutural econômico-profissional. Ao adentrar as possibilidades com mais profundidade, percebeu-se que ambas não são adequadas.

Conclusões:Por fim, tendo em vista a grande confusão auferida ao longo do trabalho na aplicação da teoria do domínio do fato, mais especificamente no âmbito dos aparatos organizados de poder, foram expostas situações que embora parecidas, não podem se encaixar sob a égide da teoria. A primeira, já exposta, é a de tratá-la como teoria processual probatória. Seguiu-se pelos crimes omissivos impróprios, se esclarecendo que a teoria do domínio do fato se destina apenas a delitos comissivos. Por fim, foi demonstrado o motivo pelo qual nas hipóteses de domínio da organização não abe a coautoria e vice-versa.

Palavras-chave: Autoria Mediata. Domínio da Organização. Direito Penal Econômico. Teoria do domínio do fato.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador