O MODELO BRASILEIRO DE LIVRE MERCADO DE ENERGIA.

PICCOLI, Maria Eduarda Ferreira1; IWAMOTO, Eduardo2;

Resumo

Introdução:Dentre as múltiplas mudanças ocorridas no cenário do setor elétrico brasileiro, foi objetivo geral deste estudo a compreensão dos elementos que surgiram após a abertura do mercado energético, a partir da Lei 10.848/2004, o que culminou com o surgimento da figura do livre consumidor de energia. Não há como negar a exponencial importância da energia elétrica para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável. No entanto, com o desenvolver desta pesquisa, foi possível verificar que tal constatação não legitima, por si só, uma perspectiva que obrigue todos os setores relacionados com energia a se submeterem às regras ditadas pelo Estado para regular o setor elétrico, especialmente diante do cenário caótico instaurado após 2012 e dos resultados positivos auferidos com o mercado livre.

Objetivo:Nesse sentido, foram estudados os seguintes objetivos específicos: i) o mercado livre de consumo de energia elétrica e o marco regulador; ii) o mercado cativo de consumo de energia elétrica e o marco regulador; iii) identificação dos elementos que compõem a tarifa de energia no mercado cativo e os elementos que compõe o preço da energia no mercado livre, especialmente diante das mudanças ocorridas no cenário elétrico brasileiro, desde 2012; iv) qual o impacto que o anseio pela modicidade tarifária gerou sobre a maior empresa brasileira de geração de energia; v) análise do compromisso firmado no Acordo de Paris, vez que, como subscritor deste Acordo, o Brasil precisa definir uma estratégia de transição energética para uma economia com reduzido teor de carbono.

Metodologia:O método de pesquisa do estudo consistiu em análise de doutrina, com um foco em matéria sobre o setor elétrico brasileiro. Por meio da leitura de artigos científicos, dissertações, livros e endereços eletrônicos governamentais, buscou-se um exame crítico do objeto de estudo, com o fim de elaborar um projeto da maneira mais completa possível. Não obstante, documentos públicos foram amplamente utilizados, especialmente para aferir resultados concretos das políticas adotadas para promover a ampliação do livre mercado de energia.

Resultados:Observou-se que as mudanças ocorridas a partir do ano de 2012 - fruto da MP 579/12 - desembocaram em desequilíbrios econômico-financeiros, os quais, por sua vez, proporcionaram maior abertura para que ocorresse uma série de alterações no sistema elétrico. Nesses termos, foi possível constatar que o horizonte do mercado livre de geração de energia elétrica é promissor. Por meio de fontes de geração cada vez mais limpas, distribuídas e seguras, mais pessoas poderão ter acesso ao livre comércio de energia elétrica, por meio da modicidade tarifária.

Conclusões:Ao desenvolver do presente estudo foi possível constatar que a crescente importância da energia elétrica para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável não legitima, por si só, uma perspectiva "eletrocêntrica", que obriga todos os setores relacionados com energia a se submeterem às regras do setor elétrico. A regulação deve existir com o intuito de proporcionar os incentivos adequados aos investimentos no setor de energia, capaz de garantir competitividade e bem-estar aos que dela fazem uso.

Palavras-chave: Direito. Energia. Mercado livre. Distribuição. Geração.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador