EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: OS PLANOS DE AÇÃO NACIONAIS

MORAES, Vinicius Pedroso de1; PAMPLONA, Danielle Anne2;

Resumo

Introdução:A partir de um grande desenvolvimento do capitalismo as empresas multinacionais se expandiram muito por meio de subsidiarias ao redor do mundo. Esse crescimento trouxe junto com o modo de produção inúmeras violações de direitos humanos. Tais violações começaram a se tornar muito comuns e, dessa forma, se tornaram muito preocupante para a comunidade internacional, que através da ONU procurou estabelecer princípios que orientassem o assunto, com o intuito de proteger os direitos humanos.

Objetivo:A pesquisa busca estudar o Plano Nacional de Ação da Colômbia, especificamente, fundamentado nos princípios Ruggie e na cartilha do Grupo de Trabalho da ONU, bem como citar decisões judiciais embasadas no Plano.

Metodologia:Foi utilizado o Método descritivo com pesquisa documental, bibliográfica e com a análise dos Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos, da cartilha orientadora, do Zero Draft, do Plano Nacional de Ação da Colômbia e sua aplicação em decisões judiciais, bem como o método hipotético-dedutivo para uma futura adoção de um plano pelo Brasil.

Resultados:Com o intuito de proteger os direitos humanos a ONU criou princípios orientadores sobre o tema, redigidos por John Ruggie, que consiste em 3 pilares: proteger, respeitar e remediar. Além disso, o grupo de trabalho da ONU criou uma cartilha, dividida em 4 fases, para nortear a criação dos Planos Nacional de Ação. Como ponto principal, foi estudado a fundo o Plano Nacional de Ação da Colômbia e sua aplicação como fundamento em decisões judiciais relativas a violações de direitos humanos por empresas.

Conclusões:A Colômbia vem se adequando a demanda internacional de criação de medidas protetivas a esses direitos, se tornando um exemplo para toda a América Latina ao criar seu Plano Nacional de Ação. Observa-se que no Brasil não existe uma medida voluntária, o que enfatiza a necessidade da criação de um Plano Nacional de Ação no Brasil para que o Estado tenha os instrumentos necessários para obrigar as empresas a respeitarem efetivamente os direitos humanos.

Palavras-chave: Direitos Humanos e Empresas. Princípios Ruggie. Plano Nacional de Ação.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador