A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS OMISSIVOS

MARANGON, Marina Vardana1; RIOS, Rodrigo Sanchez2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa tem por objetivo analisar os critérios considerados no momento de aplicar a sanção penal às pessoas jurídicas nos crimes ambientais, estudando também a possibilidade ou não de entes coletivos ocuparem o cargo de garantidor em crimes omissivos impróprios.

Objetivo:Além disso, é fundamental ao trabalho compreender as complexidades e dilemas que o assunto da responsabilização criminal dos entes coletivos envolve, por se tratar de um tema atual e relevante, tendo em vista os rompimentos das barragens em Minas Gerais. Para tanto, tem por base o caso concreto do rompimento da barragem em Mariana e as questões presentes na denúncia oferecida pelo Ministério Público contra as empresas acusadas. No decorrer do desenvolvimento do trabalho, foram estudados os pressupostos e modelos existentes para a concretização da responsabilização penal, sendo analisada duas principais correntes, a da heterorresponsabilidade e da autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Também foram objeto de reflexão do presente estudo questões referentes aos crimes omissivos impróprios, assim como os requisitos para a configuração da posição de garante das empresas, entendendo fundamentos utilizados na denúncia do Ministério Público Federal contra as empresas envolvidas e seus contrapontos.

Metodologia:O encaminhamento metodológico escolhido para a condução da investigação fez uso da pesquisa bibliográfica, com foco num estudo exploratório-descritivo, passando pelas etapas desse método até alcançar uma reflexão crítica sobre o conteúdo proposto.

Resultados:É possível observar que, por um lado, a teoria da dupla imputação, ou da responsabilidade por ricochete, foi o entendimento majoritário dos doutrinadores e da jurisprudência pátria até recentemente. Em contrapartida, o modelo da responsabilidade própria, dispensando a obrigatoriedade da pessoa física figurando conjuntamente no polo passivo, concepção atualmente aderida pelo Supremo Tribunal Federal, vinculando a jurisprudência no sentido da adoção desse modelo.

Conclusões:Deste modo, apropriado observar os deveres especiais de cuidado, proteção e vigilância e responsabilizar individualmente os indivíduos na medida de sua culpa, conforme o sistema bottom up, o qual, baseado no princípio da autorresponsabilidade, busca a responsabilidade do agente na base da estrutura empresarial para após analisar a conduta dos superiores.Por fim, tem-se as considerações acerca dos argumentos utilizados pelos doutrinadores, assim como o entendimento da jurisprudência brasileira no que diz respeito ao tema, chegando a um resultado que permite uma abertura à reflexão e quebra de paradigmas.

Palavras-chave: Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Crimes ambientais. Crimes omissivos impróprios. Posição de garantidor. Modelos de responsabilidade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador