PRINCÍPIO DA IGUALDADE E PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DO RACISMO INSTITUCIONAL

SILVA, Jaqueline Barbara da1; BIAGI, Talita Cristina Fidelis Pereira2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa buscou analisar a relação de causa e efeito daquilo que, atualmente, se entende por racismo estrutural e seus reflexos institucionais no ambiente do poder judiciário. Num estreito paralelo tratou também de possíveis violações a direitos consagrados como imperativos para a efetiva construção do Estado Democrático de Direito.

Objetivo:Ademais o objetivo central foi o de demonstrar a transgressão a princípios norteadores do direito como o da igualdade, da dignidade da pessoa humana e seu impacto final no que tange aos direitos humanos quando consideramos as condições a que é submetida a pessoa durante o cumprimento de eventual condenação em regime prisional.

Metodologia:Conduzido com respaldo em referenciais bibliográficos, o estudo traz uma síntese do objeto principal – racismo institucional – mas associa-o às considerações jurídicas de grande relevância quando da criminalização de determinadas condutas e a aplicabilidade da lei quando das punições. Ademais, leva em consideração dados estatísticos do sistema penal brasileiro apontando para um dos principais resultados: identificação das assimetrias históricas, e sobretudo jurídicas, admitindo a raça e seus desdobramentos enquanto determinante na atuação das instituições, estejam elas subordinadas a qualquer dos poderes. Mas aqui, analisando o poder judiciário.

Resultados:É nesta toada que se constata ao longo da leitura os porquês de se afirmar a existência e efetiva atuação de um poder judiciário racializado. Ainda que a discriminação racial não seja uma postura comissiva por parte das instituições, trata-se, noutro giro, de sumária reprodução das práticas de uma sociedade que tem sua estrutura fundada na segregação, e que, segundo Silvio de Almeida, se utiliza da raça como tecnologia de poder ao passo em que os movimentos de resistência buscam a ampliação de direitos. E mais, tem o amparo do direito que é a ferramenta de legitimação mais bem-sucedida que se pode vislumbrar.

Conclusões:Ora, ao admitir que se trata de poder, não é muito difícil predizer privilégios e prejudicialidades quando o sujeito sob análise a pessoa negra.

Palavras-chave: Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Racismo estrutural. Racismo institucional. Direito Penal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador