A POSSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSA PARTIR DA RELEITURA DA ÉTICA ARISTOTÉLICA

SOUZA, Andressa Kuss Pereira de1; CANDIOTTO, Cesar2;

Resumo

Introdução:O pluralismo cultural presente nas sociedades democráticas apresenta a problemática de coexistência entre pessoas que divergem em aspectos de cunho moral, religioso, étnico, ideológico e cultural. Diante de tal contexto, é necessário conceber uma ética pública abrangente que forneça valores que possam ser compartilhados. Immanuel Kant através da elaboração de uma ética iluminista racional foi uma das grandes tentativas de realizar tal empreendimento. Porém, tal elaboração resultou em algumas problemáticas bem como ofereceu algumas derivações para uma possível fundamentação de uma ética pública abrangente. Em outra perspectiva, Enrico Berti realiza uma releitura da filosofia prática aristotélica evidenciando a ética dos direitos humanos como uma possível resposta ao pluralismo cultural e suas causas.

Objetivo:Esta pesquisa teve por objetivo analisar os direitos humanos como uma das possibilidades de ética pública com valores abrangentes diante dos desafios do pluralismo cultural. Em vista disso, foi necessário identificar os limites e derivações da ética formalista kantiana e compreender a releitura da filosofia prática aristotélica feita por Enrico Berti, bem como avaliar a sua consistência para fundamentar a ética dos direitos humanos.

Metodologia:O procedimento consistiu na leitura de obras de Kant – principalmente sobre direito cosmopolita – e Berti – As Razões de Aristóteles e seu artigo Atualidade dos Direitos Humanos –, bem como fichamento, produção de resumos e discussão com o professor orientador sobre os resultados obtidos.

Resultados:Ao associar a ética dos direitos humanos com os éndoxa aristotélicos, Berti assume o caráter evidente destes direitos. Este caráter implica em algumas problemáticas que foram evidenciadas por Bobbio: a questão de não atualização dos direitos humanos. Ademais, ao associar os éndoxa com os direitos humanos, Berti se propõe a constituir valores compartilhados a partir do procedimento diaporético aristotélico. A transposição da aplicação deste procedimento para constituir valores universalizáveis pode oferecer algumas implicações tanto teóricas como práticas. Além do mais, as opiniões a serem examinadas para compor valores abrangentes passam por uma ampliação significativa em relação às quais a filosofia prática aristotélica somente fornece o critério genérico para selecioná-las. Em sentido contrário ao de Kant e semelhante às perspectivas de Bobbio e Aristóteles, Berti fala de bens compartilhados entre diferentes culturas, isto é, o consenso que existe sobre “o que” que não requer perguntar-se pelo “porquê”.

Conclusões:Em virtude do caráter evidente assumido por Berti ao caracterizar os direitos humanos como éndoxa e as problemáticas suscitadas da transposição do procedimento diaporético para constituir valores universais, concluímos que a argumentação utilizada por Berti é insuficiente para fundamentar a ética dos direitos humanos. Entretanto, o autor nos indica o caminho a ser percorrido pelos direitos humanos para a sua possível fundamentação e para propor valores compartilhados entre diferentes culturas: basta estabelecer o consenso sobre alguns bens sem necessariamente procurar um “porquê”. Este caso pode ser evidenciado na ética dos direitos humanos. Além do mais, os direitos humanos, por serem amplamente consentidos, apresentam-se como um ponto de partida favorável para a constituição de outros consensos.

Palavras-chave: Direitos humanos. Ética. Filosofia prática. Endoxa. Multiculturalismo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador