HISTÓRIA DA INFÂNCIA CRIMINALIZADA: O DISCURSO JURÍDICO DO SISTEMA PENAL IMPERIAL-ESCRAVISTA

SILVA, Julia Esteves1; SERRA, Marco Alexandre de Souza2;

Resumo

Introdução:O presente projeto foi estruturado de maneira a ilustrar a aplicação da responsabilidade criminal de crianças e adolescentes, durante a vigência do Código Criminal de 1830 do Império Brasileiro, a partir de obras de autores e juristas da época.

Objetivo:O objetivo principal do presente projeto foi identificar e mapear obras produzidas pelos juristas do Brasil Império, a fim de observar os métodos utilizados para a responsabilidade criminal juvenil.

Metodologia:A pesquisa que embasa o trabalho em questão foi realizada, exclusivamente, por ferramentas disponíveis no meio virtual, utilizando-se do método de pesquisa booleana, este ora aplicado por grande parte dos sites e ferramentas de buscas online, sendo apenas aperfeiçoada a técnica. Dentre os diversos sítios virtuais utilizados na procura de materiais bibliográficos, é necessário frisar as bibliotecas dos órgãos federativos, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, bem como de importantes universidades brasileiras, como da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além do acervo do Supremo Tribunal Federal.

Resultados:No que tange aos resultados obtidos, verificou-se grande dificuldade no acesso aos materiais histórico/documentais, visto que, em sua grande maioria, não dispõem de exemplar digital. No entanto, entre os resultados encontrados, destacam-se obras como “Menores e Loucos e Fundamento do Direito de Punir”, do autor Tobias Barretto, bem como a obra “Código Criminal do Império do Brazil Annotado”, de autoria do jurista Antonio Luiz Ferreira Tinôco. Ao todo, estima-se que foram encontradas 31 (trinta e uma) obras, sendo que destas, apenas 7 (sete) foram utilizadas para embasar a presente pesquisa, visto que as outras 24 (vinte e quatro) obras ou não possuem relevância aos objetivos estabelecidos, ou mesmo que apresentem, não possuem exemplar digital, estando disponível apenas fisicamente na biblioteca do órgão responsável.

Conclusões:Os resultados obtidos trouxeram opiniões divergentes a respeito da responsabilidade criminal juvenil, na época tida para aqueles maiores de 14 (catorze) anos, bem como para a teoria do discernimento aplicada pelos magistrados para aqueles que mesmo menores de 14 (catorze) anos demonstravam agir com discernimento em seus atos.

Palavras-chave: Código criminal de 1830. Brasil. Império. Responsabilidade criminal. Criança e adolescente.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador