HISTÓRIA DA INFÂNCIA CRIMINALIZADA: O TEMPO PRESENTE DO SINASE

CASTRO, Mariana Kochan de1; SERRA, Marco Alexandre de Souza2;

Resumo

Introdução:O presente projeto de pesquisa, embasando-se na Lei nº 12.594 de 2012, qual seja o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, visa a sistematização dos dados estatísticos disponibilizados (através de softwares e demais sistemas de armazenamento) pelos órgãos competentes à aplicação de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes autores de ato infracional. Para tanto, o instrumento de pesquisa se utiliza da denominada “História do Tempo Presente”, cujo objetivo se trata da capacidade para analisar acontecimentos experimentados hodiernamente, empregando-lhes um olhar histórico.

Objetivo:Através dos dados obtidos com a pesquisa empregada, tem-se por objetivo traçar um panorama dos anos entre os quais o projeto se debruçou (2012-2018), observando-se as peculiaridades no que tange a elementos como cor, idade, gênero, situação escolar e situação ocupacional das crianças e dos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa, seja em meio aberto ou fechado.

Metodologia:A fim de se atingir o objetivo almejado, o estudo se utilizou de conteúdos disponibilizados em sítios eletrônicos dos órgãos responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas envoltas à problemática, sendo possível localizar relatórios nacionais elaborados pelo Ministério de Direitos Humanos. Sob o viés estadual, elaborou-se solicitação encaminhada via correio eletrônico ao Departamento de Atendimento Socioeducativo do estado do Paraná (DEASE) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Maringá, no estado do Paraná. O requerimento logrou êxito somente no que tange ao primeiro.

Resultados:Diante dos resultados obtidos com o atual trabalho, extraem-se importantes dados referentes às crianças e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto/fechado. Neste sentido, a título exemplificativo, constata-se que: (a) a grande maioria das crianças e adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas é do sexo masculino; (b) a faixa etária que mais cometeu ato infracional corresponde aos 17 (dezessete) anos; e (c) a maior parcela autora de ato infracional equivale a crianças e adolescentes de cor negra.

Conclusões:Os resultados alcançados com o presente estudo apontam, entre os indicadores, inerente relação entre a autodeclaração de cor e situação escolar, bem como a situação ocupacional das crianças e dos adolescentes autores de ato infracional, convergindo em características semelhantes ao discurso menorista utilizado antes do implemento do Estatuto da Criança e do Adolescente que, apesar de reconhecer tais indivíduos como detentores de direitos, diverge-se da realidade prática.

Palavras-chave: Criança e Adolescente. Ato Infracional. Medida Socioeducativa. Estatuto da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador