DIREITO DOS ANIMAIS

PIMPÃO, Hayla Beatriz Consoli1; ANATER, Amanda 3; PIMPAO, Claudia Turra2;

Resumo

Introdução:Com o passar dos anos houve uma significativa mudança de concepção dos seres humanos com relação as leis que regem o direito dos animais, as quais tem influenciado toda a esfera mundial, motivando inúmeras nações a modificar as suas leis, colocando os animais em uma categoria mais próxima possível de um sujeito de direitos.

Objetivo:O objeto deste estudo consistiu em revisar e avaliar as leis e/ou decretos existentes que falam sobre direitos dos animais e consequentemente descrever as várias interpretações de como os animais de companhia são visto atualmente.

Metodologia:O presente trabalho usou a pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial para fundamentar a sua base teórica. Os principais conceitos foram analisados com o objetivo de estabelecer os parâmetros necessários às discussões mais aprofundadas e adequadas sobre o tema. Além disso, foi preciso avaliar os instrumentos de proteção à biodiversidade previstos na legislação, bem como o seu efetivo resultado.

Resultados:Foi apresentando e explorado a teoria de dois ilustres autores, que compartilhavam pensamentos divergentes a respeito aos demais animais, ora um negando a dignidade, ora outro admitindo ela como intrínseca aos animais não-humanos. A fim de corroborar a aplicação prática do tema apresentado, foram discutidas três diferentes jurisprudências, analisando casos de diversas áreas do direito a respeito dos demais seres vivos. Além de serem discutido a legislação brasileira de relevância ao que diz respeito aos animais não-humanos, avaliando a Constituição Brasileira, o Código Civil, o Código Penal, a legislação estadual de Santa Catarina, Paraíba e Minas Gerais, a Lei dos Crimes Ambientais, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e a legislação própria da Medicina Veterinária.

Conclusões:Pode-se concluir que ao analisar que cronologicamente as leis e/ou decretos que regem os direitos dos animais no Brasil, nosso país tem se importado cada vez mais com a causa animal. Contudo, o Código Civil ainda considera o animal como um mero bem a ser utilizado, todavia como já foi ressaltada, essa perspectiva tem sido superada ao decorrer dos anos, tendo em vista o advento de inúmeras leis a respeito do bem estar animal.

Palavras-chave: Animais de companhia. Bem estar. Código. Leis. Maus tratos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador
    3. Colaborador