A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DO PROCESSO ESTRUTURAL

SANCHES, Raíssa Caramel1; TANIZAWA, Paulo Henrique Guilman2;

Resumo

Introdução:Na contemporaneidade, o país enfrenta uma crise educacional severa, que se alastra, em razão dos baixos investimentos nas escolas e do descaso do poder público. Sendo assim, a população não vê outra alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário, na tentativa de conseguir implementar seu direito constitucional à educação. Entretanto, esbarram em um modelo processual adversarial, que não está apto a lidar com questões de profunda complexidade, pois simplifica o debate em torno do problema, fazendo com que sejam proferidas decisões que não apresentam uma solução duradoura e, por vezes, impossível de ser implementada na prática. Portanto, oferece-se como alternativa viável a adoção dos processos estruturais.

Objetivo:O presente estudo objetivou a análise do modelo de processos estruturais, comparando-o com o modelo processual clássico vigente, para defender sua adoção como alternativa viável para implementação de políticas públicas educacionais, por meio de um ativismo judiciário, para, por fim, delimitar os limites da atuação do magistrado.

Metodologia:Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, valendo-se de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma leitura crítica de diversas obras doutrinarias que abordam o tema, comparando seus pontos divergentes e convergentes.

Resultados:Os processos estruturais tiveram origem nos Estados Unidos da América, no leading case conhecido como “Brown vs. Board of Education”, e proporcionam uma atuação incisiva dos magistrados, para que promovam mudanças nas estruturas das instituições educacionais, fazendo com que os resultados alcançados perpetuem-se no tempo de forma efetiva. Portanto, nos litígios educacionais, nos quais procuram-se a resolução de problemas institucionais enraizados, exigindo-se uma reestruturação das organizações burocráticas, mostra-se pertinente a adoção dos processos estruturais. Ainda, atenta-se para o fato de que permitir o ativismo judicial não é o mesmo que conceder poderes irrestritos ao magistrado.

Conclusões:Dessa forma, tendo em vista que a sociedade atualmente anseia por uma educação de qualidade e que o Legislativo e Executivo permanecem inertes, é possível concluir que os processos estruturais se constituem em meio idôneo para a implementação de políticas públicas educacionais

Palavras-chave: Processos Estruturais. Políticas Públicas Educacionais. Modelos Processuais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador